Questões de Concurso Para fiscal da receita estadual

Foram encontradas 643 questões

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Q1997229 Direito Tributário
De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do 
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Q1997228 Legislação Estadual
O Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, estabeleceu os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e deu outras providências.
Para operacionalizar os procedimentos de controle previstos nesse Decreto, foram instituídos, no âmbito da SEFAZ/AP, diversos documentos, dentre os quais se encontram
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Q1997227 Legislação Estadual
Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veículos de carga necessários ao desempenho de tarefas administrativas. Essa Prefeitura decidiu, ainda, comprar uma ambulância que prestará serviços de remoção de doentes, os quais serão gratuitos para aqueles que não puderem pagar por ele. Por fim, uma empresa particular sediada no mesmo Município fez a aquisição de um trator, que vai servir de tração para o “bondinho” que vai levar turistas para conhecer as belezas da cidade.
Com base nessas informações, no que dispõe o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, e considerando que todos os veículos se encontram registrados e licenciados no Amapá, há IPVA a ser pago a esse Estado, relativamente
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Q1997226 Legislação Estadual
A Indústria Oiapoque Ltda., localizada no Município de Oiapoque/AP, é substituta tributária em relação ao ICMS incidente nas subsequentes operações com mercadorias dentro do Estado do Amapá, relativamente às mercadorias de sua fabricação. O Mercadinho Macapá Ltda., estabelecimento varejista localizado em Macapá/AP, que não aderiu ao regime especial específico para ajuste do imposto pago por substituição tributária, vende à sua clientela os produtos fabricados pela referida indústria.
De acordo com Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, e tendo em conta as operações realizadas com as mercadorias acima referidas,  
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Q1997225 Legislação Estadual
A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributária amapaense estabeleça que o lançamento e pagamento do ICMS incidente sobre essas operações sejam adiados para o momento em que o estabelecimento varejista efetue a venda dessa mercadoria a consumidor final, cabendo ao varejista a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre todas as operações realizadas, estaremos diante de uma situação jurídico-tributária que a Lei estadual no 400, de 22 de dezembro de 1997, identifica como sendo de 
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Q1981387 Direito Constitucional
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)
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Q1981386 Legislação Estadual
Sobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
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Q1981385 Direitos Humanos
Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que 
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Q1981384 Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competência
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Q1981383 Direito Constitucional
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus
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Q1981382 Direito Constitucional
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
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Q1981381 Legislação Estadual
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que o 
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Q1981380 Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
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Q1981379 Legislação Estadual
Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
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Q1981377 Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
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Q1981376 Direito Constitucional
Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
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Q1981375 Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
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Q1981374 Direito Constitucional
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
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Q1981373 Direito Constitucional
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode ofertar créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para
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Q1981372 Economia
Considerando-se as premissas do modelo Mundell-Fleming (IS-LM-BP) para uma economia aberta, com governo, mobilidade imperfeita de capitais e câmbio flexível, quando é realizada uma redução da taxa de depósitos compulsórios dos bancos comerciais pela autoridade monetária, é correto afirmar que o efeito da política
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Respostas
141: E
142: D
143: A
144: C
145: B
146: D
147: E
148: B
149: D
150: D
151: A
152: D
153: B
154: D
155: C
156: C
157: D
158: E
159: A
160: E