Questões de Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q351005

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351005 Português

Garantir aos nossos filhos a sustentabilidade do meio ambiente é a maior herança que poderíamos deixar aos nossos filhos; assim como livrar os nossos filhos da dura realidade da fome e da miséria que ainda afligem algumas populações.

Substituem-se corretamente os termos em negrito por pronomes em:

A

Garanti-las aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos lhe deixar; assim como livrar-los da dura realidade da fome e da miséria que ainda lhes afligem.

B

Garantir-lhes aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos deixar-lhes; assim como livrar-lhes da dura realidade da fome e da miséria que ainda afligem-nas.

C

Garanti-la aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos deixar-lhes; assim como livrá-los da dura realidade da fome e da miséria que ainda as afligem.

D

Garantir-lhes aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos lhes deixar; assim como lhes livrar da dura realidade da fome e da miséria que ainda as afligem.

E

Garanti-la aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos lhe deixar; assim como os livrar da dura realidade da fome e da miséria que ainda afligem-lhes.

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Q351004

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351004 Português

Texto associado

Reciclar os dejetos oriundos das criações animais e dos refugos das plantações deve ser encarado não como custo ou gasto “a mais”; mas sim como uma excelente oportunidade (...)

O termo como do texto acima tem o mesmo valor que em:

A

Como garantir a sustentabilidade se não for possível afastarmos definitivamente a fome, a pobreza e a miséria?

B

É preciso reciclar os dejetos oriundos das criações animais como nos foi ensinado nas palestras sobre sustentabilidade.

C

Como a maioria dos biólogos, os ecologistas acreditam serem necessárias medidas urgentes para que se contenham os males do efeito estufa.

D

O fato é que as autoridades não sabiam como poderiam resolver os problemas da exploração predatória das fontes de energia.

E

Como tem sido criada uma consciência ecológica nos últimos anos, talvez seja possível reverter os efeitos do mau uso da energia.

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Q351003

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351003 Português

Texto associado

Reciclar os dejetos oriundos das criações animais e dos refugos das plantações deve ser encarado não como custo ou gasto “a mais”, mas sim como uma excelente oportunidade de gerar toda ou parte da energia necessária para executar as atividades econômicas (...)

Os termos em negrito podem ser substituídos, sem prejuízo do sentido e da correção, respectivamente, por:

A

e - porém - a fim de

B

mas - todavia - a fim de

C

mas - porém - afim de

D

e - entretanto - afim de

E

porém - entretanto - a fim de

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Q351002

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351002 Português

Texto associado

Leia as frases abaixo.

I. Os problemas advindos da exploração indiscriminada dos recursos naturais e das práticas predatórias em determinadas culturas; pode em muito pouco tempo, inviabilizar o uso de terras e a extração desses recursos naturais.
II. O aquecimento global e o desequilíbrio que provocam, a aparição de pragas e de catástrofes climáticas passa, com toda certeza pelo desrespeito e por más práticas, em relação ao meio ambiente e aos processos adotados em nossas lavouras e criações.
III. O efeito estufa, potencializado pela queima de combustíveis fósseis, tem colaborado com o aumento da temperatura no globo terrestre nas últimas décadas. Pesquisas recentes indicaram que o século XX foi o mais quente dos últimos 500 anos.

Tanto a concordância quanto a pontuação estão corretas APENAS em

A

II.

B

III.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q351001

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351001 Português

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Para o autor do texto, a questão sustentabilidade deve

A

pautar-se pelo uso respeitoso dos recursos naturais, seja na preservação da biodiversidade, seja na reutilização de refugos e excrementos.

B

restringir-se à promoção das comunidades rurais que poderão auferir seu sustento de uma exploração racional dos recursos naturais.

C

evitar o desperdício, mantendo a erosão e aproveitando melhor as áreas cultiváveis, o que determinará o fim da exploração predatória.

D

garantir as oportunidades de as pessoas executarem as atividades de sobrevivência independentemente das condições predatórias.

E

reciclar a biodiversidade para que não sejam destruídas áreas cultiváveis nem as pessoas fiquem impossibilitadas de proverem seu sustento.

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Q351000

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351000 Português

Texto associado

O autor acentua a importância do crítico ao

A

reconhecer, com a afirmativa de que passam despercebidas até mesmo para os próprios criadores, que nem sempre as inovações características de certas obras podem ser adequadamente apontadas e analisadas sob um ponto de vista crítico.

B

criar a imagem referente à qualidade dessa atuação - por baixo do seu manto solene de objetividade -, que expõe claramente a erudição indispensável a quem se dispõe a analisar a produção artística de diferentes autores, em qualquer época e lugar.

C

declarar que chefiou uma equipe de críticos atuando nas mais diferentes manifestações artísticas, o que lhe assegura não só a primazia no exercício dessa função, mas também o equilíbrio resultante do conhecimento acumulado durante todo esse tempo.

D

empregar o verbo deslindar - deslindando preciosidades estéticas, temáticas e filosóficas - que poderia ser corretamente substituído por outros verbos, como pesquisar, investigar ou esquadrinhar, sem prejuízo para o sentido original nem alteração da organização da frase.

E

apresentar seu testemunho com a frase Por mais que admire e respeite quem a exerce, que permaneceria correta, sem qualquer alteração, se o segmento sublinhado fosse substituído por: que valorize e demonstre consideração.

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Q350999

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350999 Português

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Vale a advertência de Robert Bresson: "Não há louvação ou crítica demolidora que não parta de um equívoco".

Com a transcrição da advertência acima, o autor

A

retoma, apoiando-se em manifestação alheia, sua crença de que o processo da arte só se realiza em sua plenitude no olhar erudito do crítico, olhar esse que afasta as possibilidades de engano na avaliação da produção artística.

B

se propõe a desvalorizar quaisquer observações críticas a respeito de obras no ramo das manifestações artísticas, porque a crítica esconde camadas de subjetividade por baixo do seu manto solene de objetividade.

C

censura as observações críticas que se baseiam nas impressões subjetivas de quem as emite, a partir da constatação de que, evidentemente, toda crítica exprime a mais fiel tradução da própria militância.

D

reafirma a importância de seu próprio trabalho de crítico em que sempre considerou seus afetos e relações pessoais, assinalando, no entanto, que a crítica deve procurar envolver-se no manto solene de objetividade.

E

explora novamente, na conclusão do texto, o sentido da afirmativa de que ora são afetos e relações pessoais que podem flexibilizar o rigor dos textos, ora são idealizações materializadas em artistas que se tornam a mais fiel tradução da própria militância.

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Q350998

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350998 Português

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O texto constitui

A

opinião crítica a respeito do importante trabalho exercido por alguns jornalistas na área das manifestações artísticas, especialmente na área relativa ao cinema.

B

exposição de ideias de cunho pessoal a respeito da função da crítica, amparadas em nomes reconhecidos, inclusive com emissão de juízos de valor, marcados pelo emprego da 1ª pessoa.

C

relato memorialista, marcado pela subjetividade da 1ª pessoa, sobre uma das atividades mais sujeitas a críticas desfavoráveis, como a de produção de filmes.

D

reprodução de parâmetros para a análise crítica a partir de opiniões de especialistas citados, com intenção pedagógica de defender a atuação de jornalistas nessa função específica.

E

valorização do trabalho desenvolvido no jornalismo pelo crítico de arte, com apoio de citações que justificam as afirmativas indiscutíveis, defendidas em 1ª pessoa.

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Q350697

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350697 Direito Previdenciário

Pedro, Chico, Nino e Zeca, pescadores, saíram em noite de tempo ruim, para trabalhar e buscar peixe bom. Pedro retornou sozinho, dizendo que era verdade o alerta de sua mãe “com um tempo desses não se sai, quem vai pro mar, não vem". Chico, Nino e Zeca jamais voltaram. O corpo de Chico foi encontrado dois dias depois, na praia; sua esposa, diligente, após sete dias de luto, requereu a pensão por morte. O corpo de Nino foi encontrado trinta dias depois da noite fatídica, no barranco de um rio, que fica próximo da praia; seus filhos, chamados de outras paragens, primeiro cuidaram de enterrar o pai, cumpriram o luto de dez dias, e, só então, fizeram o requerimento do benefício da pensão por morte. A família de Zeca não conseguiu enterrá-lo, porque ele nunca foi encontrado. Sob orientação de Margareth, amiga da família, ajuizaram uma ação declaratória de morte presumida, que ainda se encontra em andamento. Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos dependentes de Chico, Nino e Zeca é devida, respectivamente, desde,

A

o óbito; o requerimento; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.

B

o óbito; o óbito; o trânsito em julgado da sentença declaratória de morte presumida.

C

sessenta dias depois do requerimento; trinta dias depois do requerimento; trinta dias depois do trânsito em julgado da decisão na ação declaratória.

D

o requerimento; o óbito; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.

E

o óbito; o requerimento; o requerimento.

Q350696

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350696 Direito Previdenciário

Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar que ele

A

não terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao benefício.

B

receberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.

C

não terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram a carência mínima para o primeiro.

D

gozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.

E

gozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.

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Q350695

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350695 Direito Previdenciário

Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será: ...III...

As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

B

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda média anual do benefício.

C

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

D

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de janeiro de cada ano.

E

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de novembro de cada ano.

Q350694

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350694 Direito Previdenciário

Cacau Bahiano Ltda, indústria de chocolate com grau de risco grave, e Banco Soteropolitano Ltda, banco comercial, com grau de risco leve, pagarão a contribuição para Seguridade Social calculada sobre o faturamento e o lucro, conforme artigo 23, da Lei nº 8212/91, com as alíquotas de, respectivamente,

A

2% da receita bruta e 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

B

2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

C

3% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

D

3% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2,5% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

E

2% da receita bruta + 15%% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

Q350693

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350693 Direito Previdenciário

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

A

o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.

B

a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindo- se o valor para Carlos, ainda com 20 anos.

C

a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

D

a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

E

metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

Q350692

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350692 Direito Previdenciário

Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela

A

ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B

receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.

C

receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.

D

metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.

E

não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

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Q350691

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350691 Direito Previdenciário

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os respectivos regimes próprios de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.717/1998:

A

deverão levar em conta o teto de contribuição instituído para os Parlamentares das Casas Legislativas de Municípios, Estados, Distrito Federal ou União, respectivamente aos sistemas Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

B

resultarão sempre inferior às dos servidores inativos da União.

C

serão, necessariamente, superiores, nunca iguais ou inferiores, às dos servidores titulares de cargos efetivos na União.

D

observarão a contribuição do chefe do respectivo Poder Executivo, podendo, conforme o caso, ser superior às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

E

não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.

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Q350690

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou definitiva, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Desta feita, será observado o seguinte procedimento:

A

não efetuando o pagamento, Lúcia poderá nomear bens à penhora, sendo o credor intimado a se manifestar sobre eles, se não aceitá-los, fundamentadamente, o juiz de ofício determinará que se proceda à penhora livre de bens de Lúcia.

B

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, já certo e determinado, em quinze dias, o montante respectivo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e com o demonstrativo atualizado do débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, em quinze dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, de oficio ou a requerimento do credor, com o demonstrativo atualizado do débito, será expedido mandado de penhora e avaliação.

D

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor certo da condenação, em dez dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, atualizado o débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

E

não efetuando o pagamento, Lúcia não poderá nomear bens a penhora, procedendo-se de imediato a penhora e avaliação de seus bens, de início sem multa, que só será devida se Lúcia não indicar onde se encontram seus bens.

Q350689

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350689 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar o débito; a partir de então, ocorrendo o quanto segue, terá

A

cinco dias para pagar o débito; se não o fizer, o Oficial de Justiça de imediato procederá à penhora livre dos bens e sua avaliação, intimando-se Tiago pessoalmente após a lavratura do auto respectivo.

B

24 horas para efetuar o pagamento; não o fazendo, poderá Tiago nomear bens à penhora e, se não o fizer, o Oficial de Justiça só então procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o auto e intimando-se Tiago na mesma oportunidade.

C

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, abrir-se-á prazo ao credor para em cinco dias nomear bens à penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça procederá ao ato nos bens nomeados ou, não tendo sido feita a indicação pelo credor, providenciará a penhora livre de bens de Tiago, que será intimado pessoalmente na mesma oportunidade.

D

24 horas para pagar o débito; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, de imediato procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se Tiago na figura de seu advogado ou, não o tendo, efetuando-se a intimação pessoalmente.

E

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando Tiago na mesma oportunidade.

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Q350688

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na qual reside. Gilberto excepciona territorialmente o Juízo, afirmando que a ação deveria ter sido proposta no local do fato, Jequié, também pelo fato de lá residir, aplicando-se assim a regra geral de ajuizamento da demanda no foro do domicilio do réu. Essa exceção arguindo a incompetência territorial será

A

rejeitada, porque nas ações de reparação do dano, sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicilio do autor ou o do local do fato, cabendo a escolha ao autor.

B

acolhida, porque nas ações indenizatórias de qualquer natureza deve ser aplicada a regra geral de propositura da demanda o foro do domicilio do réu.

C

acolhida, porque nas ações reparatórias decorrentes de acidentes de veículo será competente o foro do local do fato, necessariamente.

D

acolhida, não por incompetência territorial, mas porque ações decorrentes de acidente de veículo devem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis, tratando-se pois de competência em razão da matéria.

E

rejeitada, porque toda ação indenizatória é necessariamente proposta no domicilio do autor, por ter sido quem sofreu o dano.

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Q350687

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

A

o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

B

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.

D

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.

E

o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

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Q350686

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350686 Direito Civil

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

A

não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.

B

poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.

C

poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.

D

não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.

E

não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

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