Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. 

O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A). 

Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. 

A Constituição Federal de 1988 é uma fonte material do direito do trabalho, pois define os direitos e garantias fundamentais do trabalhador.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente. 

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos. 

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente. 

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Após a demissão de um empregado, caso solicitado, a empresa será obrigada a excluir imediatamente todas as informações cadastrais desse empregado, independentemente de obrigações legais pendentes. 

Em relação ao programa de alimentação do trabalhador (PAT), julgue o item que se segue. 

As despesas com alimentação fornecidas no âmbito do PAT podem ser deduzidas do lucro tributável no imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ). 

Em relação ao programa de alimentação do trabalhador (PAT), julgue o item que se segue. 

O fornecimento de alimentação gratuita pela empresa, no âmbito do PAT, pode ser considerado salário in natura. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O empregador é obrigado a recolher INSS sobre as diárias pagas ao empregado. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O vale-transporte e as diárias que o empregado recebeu não integram a base de cálculo para fins previdenciários e tributários. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O período de afastamento por acidente do trabalho será computado no cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria do empregado. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social. 

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 

O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e novembro de cada ano.