Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o it...

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Q3344735
Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344735 Direito do Trabalho

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente. 


O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

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