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Ao mencionar “perdas cognitivas relevantes”, o texto quer dizer que a covid não é capaz de interferir na capacidade humana de aprender, apreender, compreender e reter conhecimentos.
Fundamentalmente a partir da publicação de A Interpretação dos Sonhos, de Sigmund Freud, em 1900, temas como a sexualidade, a ansiedade e o estresse, entre outros, passaram a ser estudados com a necessária densidade científica, desvelando os complexos mecanismos de funcionamento da mente humana.
O extraordinário desenvolvimento científico que o mundo conhece há cerca de dois séculos, manifestado sobretudo a partir da Revolução Industrial, permanece restrito às áreas diretamente vinculadas à produção econômica, praticamente alijando as chamadas Humanidades.
O texto deixa claro que, tanto nos casos moderados quanto nos mais graves, as sequelas psicológicas e psiquiátricas da covid são irrelevantes.
A decisão de promover o distanciamento social, para reduzir a possibilidade real de contágio pelo vírus, foi mais rígida em alguns países que em outros, ainda que suscitasse algum tipo de reação.
No Brasil, na primeira fase da covid, geraram comoção os graves problemas ocorridos em Manaus e em outras regiões do Amazonas, quando a escassez de oxigênio ampliou dramaticamente o número de óbitos.
Talvez por suas condições geográficas, além das satisfatórias condições de saneamento que apresenta, o Continente americano, de Norte a Sul, foi o que menos sofreu o impacto do novo coronavírus.
A partir de um determinado local de origem, a covid se disseminou rapidamente, atingindo dimensão verdadeiramente planetária, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declará-la pandemia.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.
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Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedada, em qualquer situação, a sua prorrogação.
Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei, não constitui um direito do administrado perante a Administração.
A norma administrativa deve ser interpretada da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, estando vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Os sócios e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, independentemente de sua participação, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
O mero exercício da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.