Questões de Concurso Para auditor tributário

Foram encontradas 979 questões

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Q605815 Direito Tributário
Quando o contribuinte deve antecipar o pagamento de imposto, sem prévio exame por parte da autoridade administrativa, e aguardar a ratificação de sua atividade, de modo expresso ou tácito, tem-se o seguinte:
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Q605814 Direito Tributário
O instituto da imunidade tributária implica em
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Q605813 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária residual pode ser exercida
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Q605812 Direito Penal
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. A sanção penal poderá consistir em pena de
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Q605811 Direito Administrativo
Entre outras cominações, está sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida, o agente público que
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Q605810 Direito Penal
Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
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Q605809 Direito Penal
Configura-se crime de excesso de exação se o funcionário público
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Q605808 Direito Penal
Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito de banco público, enquadra-se no crime de
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Q605807 Direito Empresarial (Comercial)
A administração da sociedade limitada
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Q605806 Direito Empresarial (Comercial)
A intangibilidade é princípio que rege o capital social para garantir que
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Q605805 Direito Empresarial (Comercial)
As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade de
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Q605804 Direito Empresarial (Comercial)
O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso desta caracterizado expressamente pelo
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Q605803 Direito Empresarial (Comercial)
A autorização judicial para a continuidade da empresa pelo incapaz, antes exercida por ele enquanto capaz, ou por seus pais, implica em
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Q605802 Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais prospectam teses diversas no mundo jurídico. Vários são os desdobramentos, podendo-se, de um lado, avaliar os direitos fundamentas sob a ótica da sua evolução em gerações ou dimensões. Noutro viés, é permitido investigar as características, a abrangência e a aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Finalmente, de grande valia se apresenta o estudo de um direito específico, como o da intimidade, vida privada, sigilo bancário e inviolabilidade de domicílio, em todas as possíveis projeções. Nesse contexto,
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Q605801 Direito Constitucional
O tema orçamento e tributos enseja debates homéricos, seja na esfera política, jurídica, empresarial, e pessoal de cada cidadão brasileiro. Em tempos de crise, apresenta-se como grande desafio para os gestores públicos o dever de equalizar as contas e a tarefa de aumentar a arrecadação. Diante disso, à luz das regras constitucionais sobre tributação e orçamento,
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Q605800 Direito Constitucional
O direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se no texto da Carta Magna não tivessem sido previstos mecanismos de acionamento do Poder Judiciário para as hipóteses de violação. Diante disso, a Constituição vigente dedicou capítulo exclusivo, entre os artigos 127 e 135, para tratar das Funções Essenciais à Justiça. Nesse contexto,
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Q605799 Direito Constitucional
A Carta Política de 1988 destacou capítulo próprio para tratar da Administração Pública. No contexto das disposições gerais do artigo 37,
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Q605798 Direito Constitucional
O poder constituinte pode ser classificado como originário ou derivado. Este, por sua vez, é dividido em reformador, decorrente e revisor. No que se refere ao poder constituinte derivado, conclui-se que
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Q605797 Direito Civil
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
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Q605796 Direito Civil
No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que
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Respostas
801: A
802: D
803: A
804: A
805: B
806: C
807: C
808: B
809: D
810: C
811: B
812: B
813: B
814: A
815: D
816: C
817: D
818: A
819: B
820: D