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Q819050 Direito Notarial e Registral

Acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF, que trata de nepotismo, no que tange aos cartórios extrajudiciais, analise as assertivas abaixo.

I. Aplica-se a Súmula Vinculante 13 do STF para o caso de assunção da titularidade temporária de serventia desmembrada por filha de antigo titular, podendo ser destituída sem necessidade de prévio processo administrativo.

II. De acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, a regra referente ao nepotismo abrange a contratação de parentes como funcionários da serventia extrajudicial.

III. Àquele que foi nomeado interinamente, por sobrinho juiz, para ocupar a função de interventor em serventia extrajudicial, aplica-se a regra referente ao nepotismo, uma vez que constitui cargo de confiança.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q819049 Direito Constitucional
Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que
Alternativas
Q819048 Direito Constitucional
No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de determinada Constituição. Assinale a alternativa que a apresenta. 
Alternativas
Q819047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta em relação à penhora.
Alternativas
Q819046 Direito Notarial e Registral
O Provimento nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual. Assinale a alternativa incorreta sobre a averbação dessa sentença.  
Alternativas
Q819045 Direito Notarial e Registral
Com base na legislação civil e nos provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com as regras de competência territorial do Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
Alternativas
Q819044 Direito Notarial e Registral
Sobre o protesto das cédulas de crédito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q819043 Direito Civil
Em relação ao mandato e à procuração, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q819042 Legislação Federal
Com relação ao patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q819041 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é vedado o registro ou a averbação

I. de quaisquer atos relativos às associações, às organizações religiosas, aos sindicatos, às fundações e às sociedades simples se os atos constitutivos não estiverem registrados no Serviço.

II. de sociedades de advogados, salvo aquelas que tenham objetivo jurídico-profissional de consultoria.

III. de organizações não governamentais que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da Administração Direta, com exceção de organismos nacionais e internacionais reconhecidos pela sua notoriedade.

IV. de atos constitutivos e suas alterações, de entidade que inclua, em seu respectivo objeto, firma ou denominação social, as expressões “investimento”, sem determinar o ramo da atividade econômica ou sem indicar atividade que exija manifestação favorável de órgãos competentes, e “financiamento”.

V. dos serviços concernentes ao Registro de Empresas, por constituir atribuição exclusiva das Juntas Comerciais.

VI. de ato relativo à convenção do condomínio, salvo as atas das assembleias ordinárias ou extraordinárias.

É correto o que está contido em

Alternativas
Q819040 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao protesto de títulos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q800332 Direito Administrativo
O ato administrativo que, ao apreciar requerimento de particular para porte de arma, o defere é
Alternativas
Q800331 Direito Administrativo
Com relação à acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q800330 Direito Administrativo
Em virtude da construção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal se viu obrigada a usar terreno não edificado, particular e contíguo ao local de execução da obra, pelo período de noventa dias, para fins de movimentação de máquinas, equipamentos e materiais diversos, imprescindíveis ao andamento dos trabalhos. Para tal finalidade, a Prefeitura de Belo Horizonte, lançou mão do instituto
Alternativas
Q800329 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas relativas à licitação. I. Verificada a inabilitação de todos os licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ocasionaram a desclassificação; fica facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. II. É vedada a inclusão, no edital de licitação, de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato. III. A modalidade de licitação denominada pregão é aquela destinada à contratação de bens, obras e serviços de pequeno valor, nos termos da lei. IV. É meramente exemplificativo o rol dos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos na Lei n.º 8.666/93. Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q800328 Direito Administrativo
No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:
Alternativas
Q800327 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre o tombamento e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q800326 Direito Administrativo
Quanto à criação, transformação e extinção de cargos públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q800325 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:
Alternativas
Q800324 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a instituição e seus membros é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
5901: D
5902: B
5903: C
5904: B
5905: B
5906: E
5907: B
5908: E
5909: B
5910: C
5911: A
5912: C
5913: D
5914: C
5915: B
5916: D
5917: B
5918: A
5919: C
5920: A