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Q1022664 Direito Administrativo
Após o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei n° 8.666/1993,
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Q1022663 Direito Administrativo
Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além da contraprestação estabelecida, se responsabilize financeiramente por parte das obras de construção do modal de prestação dos serviços, o que
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Q1022661 Direito Administrativo
Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concessionária não permitirem mais o nível de investimentos com que se comprometeu, o poder concedente
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Q1022660 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas, também
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Q1022659 Administração Financeira e Orçamentária
Em 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 computadores. Em 17/12/2018, 3 computadores foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 6.000,00. O restante dos computadores adquiridos foi entregue pelo fornecedor em 16/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 28/11/2018 foi liquidada. Em 30/01/2019, foi pago o valor de R$ 10.000,00 referente ao empenho emitido em 28/11/2018. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2018, o valor de, em reais,
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Q1022656 Contabilidade Pública
No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
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Q1022655 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada
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Q1022654 Contabilidade Pública
Em um ente público, a conta “Ganhos com Incorporação de Ativos Apreendidos”, quanto à natureza da informação
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Q1022652 Contabilidade Pública
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
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Q1022651 Contabilidade Pública

Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:

− Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em novembro de 2018.

− Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.

− Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.

− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.

− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.

− Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019. 

− Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.

− Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.  

O resultado patrimonial da entidade pública municipal referente apenas ao mês de dezembro de 2018 teve um aumento de, em reais,
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Q1022650 Contabilidade Pública

Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:

− Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em novembro de 2018.

− Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.

− Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.

− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.

− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.

− Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019. 

− Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.

− Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.  

O resultado de execução orçamentária da entidade pública municipal referente apenas ao mês de dezembro de 2018, apurado conforme a Lei no 4.320/1964, teve um aumento de, em reais,
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Q1022648 Contabilidade Geral

Um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 foi obtido no dia 01/12/2017 e o principal será liquidado em uma única parcela em 01/12/2027. A taxa de juros negociada foi 1,5% ao mês e os juros serão pagos semestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/06/2018. A empresa pagou, na data da obtenção do empréstimo, custos de transação no valor de R$ 125.000,00 e o valor das parcelas semestrais de juros é R$ 467.216,32. A taxa de custo efetivo da operação foi 1,5442% ao mês.


O valor total dos encargos financeiros evidenciados no resultado de 2018, relativo ao empréstimo obtido, foi, em reais,

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Q1022642 Noções de Informática
Um técnico elaborou o texto de um relatório no Microsoft Word 2013, em sua configuração padrão para a língua portuguesa. Seus colegas elaboraram dois outros arquivos no mesmo editor de textos, cada um correspondendo a um anexo do relatório. Para combinar dois anexos ao relatório, o técnico deve abrir o arquivo com o texto de um relatório, colocar o cursor ao final do documento e, selecionar a guia
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Q1022640 Raciocínio Lógico

Todo sábado, Sabrina


− vai ao parque ou vai ao cinema,

− acorda cedo ou não vai ao parque e

− janta fora ou não vai ao cinema.


Se, no último sábado, não jantou fora, então, é verdade que Sabrina

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Q1022634 Português

                                      Disseminação da violência


      A violência não se administra nem admite negociação: é da sua natureza impor a força como método. Sua lógica final é a adoção da barbárie. As instituições humanas existem para regulamentar nossos ímpetos, disciplinar nossas ações, impedir que se chegue à supremacia da violência. São chamados justamente de “supremacistas” (um neologismo, para atender a uma necessidade de nossos tempos violentos) aqueles que querem se impor pela força bruta, alcançar um poder hegemônico. Apoiam-se eles em ideologias que cantam a superioridade de uma etnia, de uma cultura, de uma classe social, de uma seita religiosa. Acabam por fazer de sua brutalidade primitiva uma “instituição” organizada pelo princípio brutal da lei do mais forte.

      Talvez em nenhuma outra época foi tão premente a necessidade de se fortalecerem as instituições que de fato trabalham a favor do homem, da coletividade, do interesse público. A profusão e a difusão das chamadas redes sociais puseram a nu a violência que está em muitos e que já não se envergonha de si mesma, antes se proclama e se propaga com inaudito cinismo. Estamos todos diante de um grande espelho público e anônimo, onde se projeta o que se é ou o que se quer ser. Admirável como conquista tecnológica, a expansão da internet ainda não encontrou os meios necessários para canalizar acima de tudo os impulsos mais generosos, que devem reger nossa difícil caminhada civilizatória.

                                                                                                     (Aníbal Tolentino, inédito

Há ocorrência de voz passiva e correta articulação entre tempos e modos verbais na frase:
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Q1022629 Português

                               A corrida armamentista do consumo


      Imagine uma corrida em que os contendores se afastam cada vez mais do objetivo pelo qual competem. A corrida armamentista tem dinâmica e propriedades conhecidas: um país decide se armar; os países vizinhos sentem-se vulneráveis e decidem fazer o mesmo a fim de não ficarem defasados; sua reação, porém, deflagra uma nova rodada de investimento bélico no primeiro país, o que obriga os demais a seguirem outra vez os seus passos. A escalada armamentista leva os participantes a dedicarem uma parcela crescente de sua renda e trabalho à garantia da segurança externa, mas o resultado é o contrário do pretendido.

      A corrida do consumo tem uma lógica semelhante à da corrida armamentista. Nenhum consumidor é uma ilha: existe uma forte e intrincada interdependência entre os anseios de consumo das pessoas. Aquilo que cada uma delas sente que “precisa” ou “não pode viver sem” depende não só dos seus “reais desejos e necessidades”, mas também, e talvez sobretudo, ao menos nas sociedades mais afluentes, daquilo que os outros ao seu redor possuem. A cada vez que um novo artigo de consumo é introduzido no mercado, o equilíbrio se rompe e o desconforto causado pela percepção da falta impele à ação reativa da compra do bem.

      Em ambas as corridas – a armamentista e a do consumo – a lógica da situação obriga a todos a correrem cada vez mais, como hamsters confinados a esferas rotatórias, para não sair do lugar.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 102-103) 

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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Q1000844 Direito Tributário
Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido pago. O título aquisitivo da referida propriedade não trazia prova da quitação do referido imposto, nem mencionava nada a este respeito. Considerando que o fato gerador do IPTU, no caso, ocorre no dia 1° de janeiro de cada exercício, e tendo em conta as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária, constata-se que
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Q1000842 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo com o referido Código, a taxa de
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Q1000836 Direito Tributário
Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações de serviços previstas no subitem 16.01 do item 16 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar federal n° 116/2003 (16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário). Com base no Código Tributário Nacional, os contribuintes beneficiados com a referida isenção estão
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Q1000834 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Autoridades Fiscais do Município de Manaus apuraram que o ISSQN, o IPTU e o ITBI, por razões diversas, deixaram de ser lançados em nome de diversos contribuintes do Município de Manaus. No caso do ISSQN, especificamente, a omissão quanto ao lançamento decorreu de atitude dolosa dos contribuintes. Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da extinção do crédito tributário, e das normas atinentes aos referidos tributos, estabelecidas pelas Leis municipais n° 2.251, de 02 de outubro de 2017, n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011 e n° 459, de 30 de dezembro de 1998, a respeito do ISSQN, do IPTU e do ITBI, ocorrerá a
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Respostas
221: D
222: E
223: C
224: A
225: C
226: E
227: B
228: C
229: D
230: E
231: B
232: E
233: D
234: A
235: C
236: A
237: B
238: A
239: E
240: E