Questões de Concurso Para fiscal

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Q1178244
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178244 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
Alternativas
Q1178243
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178243 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q1178242
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178242 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q1178241
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178241 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
Alternativas
Q1178240
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178240 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Alternativas
Q1178239
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178239 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
Alternativas
Q1178238
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178238 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
Alternativas
Q1178237
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178237 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Alternativas
Q1178236
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178236 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Alternativas
Q1178235
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178235 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Alternativas
Q1178234
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178234 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
Alternativas
Q1178232
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178232 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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Q1178231
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178231 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.
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Q1178230
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178230 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.
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Q1178229
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178229 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.
Alternativas
Q1178228
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178228 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1178227
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178227 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, o emprego e a livre iniciativa.

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Q1178226
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178226 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional.
Alternativas
Q1178225
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178225 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.
Alternativas
Q1178224
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178224 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.
Alternativas
Respostas
9361: E
9362: C
9363: C
9364: C
9365: E
9366: C
9367: E
9368: C
9369: C
9370: E
9371: E
9372: C
9373: C
9374: E
9375: E
9376: C
9377: E
9378: E
9379: E
9380: E
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