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“que começou” (linha 1) por iniciada

À linha 34, no segmento “principalmente quando é comparado com o de renda fixa”, “o” está empregado em relação a “investimento”.

Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso o ponto final empregado após “mercado” (linha 29) fosse substituído por dois pontos.

Dadas as relações coesivas do texto, entende-se que “os estoques” (linha 22) são constituídos de materiais da construção civil.

O emprego do acento indicativo de crase em “às novas demandas sociais e econômicas” (linhas 18 e 19) justifica-se pela regência da forma verbal “adaptou-se” e pela anteposição do artigo feminino “as” a “novas demandas sociais e econômicas”.

O termo “período” (linha 9) está empregado em referência ao “ano de 2020” (linha 5).

Observados os mecanismos de coesão e coerência do texto, conclui-se que o emprego de preposição em “aos juros baixos” (linhas 8 e 9) deve-se à regência do termo “relacionados” (linha 8).

Na linha 12, a flexão da forma verbal “alteraram”, na terceira pessoa do plural, justifica-se pela concordância com o termo “estudos”, que é o núcleo do sujeito da oração.

As palavras “área”, “saúde” e “imobiliário” são acentuadas graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

Os vocábulos “aumento” (linha 5), “anterior” (linha 5) e “levantamento” (linha 6) são empregados no período, respectivamente, como verbo, advérbio e substantivo.

De acordo com o texto, o acesso mais fácil ao crédito e os juros baixos, durante a pandemia de covid-19, no Brasil, facilitaram a aquisição de imóveis no País.

No texto, que se caracteriza como dissertativo-informativo, são apresentados percentuais que comprovam a expansão do setor de aquisição de imóveis residenciais no Brasil durante a pandemia de covid-19.
Conforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, exceto:
Nos termos da Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, são obrigações do vendedor ambulante:
1. Não vender e nem fazer uso de bebidas alcoólicas.
2. Encobrir os produtos comercializados com apologia sexual.
3. Não gritar, utilizar instrumentos ou dispositivos eletrônicos que perturbem o sossego público.
4. Manter a assiduidade no trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Lei Municipal nº 6.797, de 2016, compete ao empreendedor do parcelamento do solo a implantação:
1. da pavimentação de todas as ruas projetadas.
2. da rede de distribuição de energia elétrica.
3. da rede de distribuição de telecomunicações.
4. das galerias de águas pluviais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme dispõe a Lei Municipal nº 6.797, de 2016, a respeito do parcelamento do solo no Município de Criciúma, somente os profissionais legalmente habilitados e devidamente inscritos no Município poderão assinar como responsáveis técnicos, qualquer documento, projeto ou especificação a ser submetido ao órgão competente da municipalidade.
Para esse fim, só poderão ser inscritos no Município profissionais que apresentarem a carteira de registro profissional:
De acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Criciúma, antes da aprovação do projeto de loteamento, o proprietário assinará Termo de Compromisso perante a Prefeitura, no qual constarão as obrigações relativas à urbanização da área e aos serviços a serem realizados, conforme projeto aprovado pela municipalidade.
A execução das obras e dos serviços relacionados nos projetos, a contar da data do registro no cartório de imóveis, deverá ser concluída dentro do prazo máximo de:
Conforme as definições da Lei Complementar Municipal nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município (PDPM) de Criciúma, o “pavimento coberto em qualquer nível da edificação, destinado ao uso comum e/ou guarda de veículos, com no mínimo 2/3 de sua área aberta, e quando situado acima do embasamento, ficará restrito à projeção do pavimento tipo” denomina-se:
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma, o Conselho de Desenvolvimento Municipal é o órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante do sistema de gestão democrática municipal, com atribuições para:
1. Acompanhar a aplicação da legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano-rural municipal.
2. Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-territorial.
3. Debater a elaboração e execução do orçamento público, Plano Plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e planejamento participativo de forma integrada.
4. Coordenar, em conjunto com o Órgão de Planejamento Municipal legalmente instituído, processo participativo de elaboração, revisão e execução do Plano Diretor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 6.799, de 2016, que estabelece as normas para a regularização de obras construídas em desacordo com o Plano Diretor, o proprietário deverá recolher multa para a efetivação da regularização da obra, além das taxas e do ISS.
Nas hipóteses de área regularizada acima de 120 m² até 200 m², a multa lançada será equivalente a: