Questões de Concurso para Fiscal

Q2295344

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295344 Administração Geral

Manuais administrativos são instrumentos que visam regulamentar uma instituição, um sistema ou uma atividade para servir como guia para os agentes envolvidos no processo, seja na condição de executores ou na condição de clientes e usuários. Sobre os manuais administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Objetivam descrever as atividades das diversas unidades organizacionais, explicitando como devem ser executadas.

B

Visam eternizar rotinas e padrões descritos, evitando desvios que possam comprometer a qualidade do serviço prestado.

C

Esclarecem e orientam sobre critérios e padrões para a condução do trabalho, bem como uniformizam a terminologia técnica básica do processo administrativo.

D

Auxiliam na consolidação de normas e procedimentos, bem como orientam a capacitação dos empregados da organização, uma vez que trazem importantes descritivos para a execução das atividades.

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Q2295343

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295343 Gestão de Pessoas

Considere a situação hipotética: alguns membros da equipe vêm apresentando baixo desempenho em certa área de uma organização pública, o que está gerando conflitos, pois alguns funcionários se sentem sobrecarregados. O departamento de gestão de pessoas tem discutido, junto ao gestor desta equipe, algumas propostas possíveis para a resolução desta situação. São propostas adequadas ao problema relatado, EXCETO:

A

Investir em um programa de treinamento que busque suprir as lacunas de desempenho identificadas.

B

Estabelecer critérios diferenciados de desempenho para os funcionários que têm demonstrado alto índice de absenteísmo.

C

Desenvolver um programa de aconselhamento dos funcionários com baixo desempenho, buscando identificar o que está gerando tal situação, e, assim, levantar alternativas para a resolução do problema com empatia e transparência.

D

Avaliar a possibilidade de movimentação dos empregados com baixo desempenho para outras áreas, bem como a identificação de pessoas que queiram ingressar na área em questão, considerando interesse das partes e perfis aderentes aos cargos.

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Q2295342

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295342 Administração Geral

“Sua função é evidenciar como a empresa se organiza para atingir seus objetivos, demonstrando organização das áreas, pessoas e divisão do trabalho, hierarquia e fluxo de informação; ajudando a compreender a lógica por trás da alocação de recursos.” Este conceito se refere a:

A

Nível hierárquico.

B

Amplitude de decisão.

C

Estrutura organizacional.

D

Estratégia organizacional.

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Q2295341

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295341 Arquivologia

A correta aplicação da gestão de documentos permite controlar e acompanhar tudo o que é produzido ou recebido pela organização, garantindo a uniformização de procedimentos e eficiência na recuperação da informação. Tendo em vista que medidas de controle e acompanhamento contribuem para transparência, desburocratização, legalidade dos atos administrativos e destinação adequada dos documentos, assinale a afirmativa correta.

A

A recepção da instituição é responsável pelo recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.

B

Através do protocolo, é possível viabilizar a recuperação e o acesso a todos os documentos físicos produzidos pela organização, por estarem ali arquivados.

C

O protocolo corresponde a um conjunto de operações que possibilitam o controle do fluxo documental, sendo responsável pelo recebimento e distribuição de documentos da instituição.

D

Depois de classificados os documentos pelo protocolo, eles são encaminhados às áreas de destinação para que sejam feitos os registros de remetente, data, assunto, dentre outras informações que facilitem a localização posterior.

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Q2295340

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295340 Administração Geral

No cotidiano do trabalho dos fiscais de determinado conselho profissional, a comunicação é uma ferramenta essencial no trabalho de fiscalização e orientação aos profissionais registrados. Porém, há barreiras que comprometem sua eficácia, constituídas por fatores que dificultam a comunicação por meio da distorção das mensagens e, ainda, ruídos e obstáculos que se colocam no processo. Constituem-se em barreiras à comunicação:

A

Canal; codificação; atitude defensiva; e, linguagem.

B

Canal; seletividade; codificação; e, atitude defensiva.

C

Filtragem; seletividade; atitude defensiva; e, linguagem.

D

Filtragem; comunicação não verbal; codificação; e, linguagem.

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Q2295339

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295339 Administração Geral

Tendo em vista a atividade de fiscalização de determinado conselho profissional, uma das responsabilidades inerentes ao trabalho do fiscal é a emissão de relatórios informativos sobre as visitas realizadas e o andamento dos processos de cobrança. Considerando o controle, enquanto função administrativa, é correto afirmar que:

A

Visa desenvolver as atividades de modo organizado, a fim de reunir os recursos materiais e humanos essenciais à organização no alcance dos seus objetivos.

B

Está orientado para a ação, focado no futuro da organização, estabelecendo caminhos entre a situação atual diagnosticada e a situação futura pretendida.

C

É aquele que possibilita o uso organizado dos meios e recursos de trabalho, cumprindo papel relevante, na medida em que possibilita o uso racional dos recursos disponíveis, em busca do alcance de objetivos de modo eficiente e eficaz.

D

É responsável pelo devido monitoramento das ações operacionais, através de relatórios sistemáticos e regulares sobre as ações programadas e das executadas, permitindo, assim, a adoção de medidas corretivas sempre que os objetivos e as metas estabelecidas não estejam sendo atingidas.

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Q2295338

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295338 Redação Oficial

A redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Considerando as características da redação oficial, analise e assinale a afirmativa correta.

A

Quem comunica é sempre o serviço público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão receptor, cujo texto esteja adequado à situação comunicativa, considerando a intenção do emissor e a finalidade do documento; o destinatário da comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.

B

Quem comunica é o serviço público e privado; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão receptor, cujo texto esteja adequado à situação comunicativa, considerando critérios de pessoalidade e formalidade; o destinatário da comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.

C

Quem comunica é sempre o serviço público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica, cujo texto esteja adequado à situação comunicativa, considerando a intenção do emissor e a finalidade do documento; o destinatário da comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.

D

Quem comunica é o serviço público e privado; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica, cujo texto esteja adequado à situação comunicativa, considerando critérios de pessoalidade e formalidade; o destinatário da comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.

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Q2295337

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295337 Administração Geral

Todo o esforço voltado ao desenvolvimento de equipes de trabalho vem da necessidade de ocupar as diversas funções ou posições de trabalho de uma organização, com pessoas habilitadas com as qualificações e competências requeridas. Em geral, as avaliações de desempenho são significativas tendo em vista que e, assim, ações de treinamento e desenvolvimento podem ser empregadas. Configura-se como um obstáculo para que tais ações sejam implementadas:

A

Avaliação de desempenho conduzida adequadamente.

B

Escassas posições de trabalho existentes na organização.

C

Lacunas de competências identificadas em anos anteriores.

D

Falta de verba orçamentária para contratação de treinamento.

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Q2295336

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295336 Direito Digital

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, objetivando executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais. Nas hipóteses em que é permitida a transferência pelo poder público de dados pessoais constantes de base de dados a entidades privadas, é imprescindível o consentimento do titular dos dados nos seguintes casos, EXCETO:

A

Uso compartilhado dos dados.

B

Não houver respaldo em instrumento contratual.

C

Houver acessibilidade privada dos dados pessoais.

D

Houver execução exclusivamente centralizada de atividade pública.

Q2295335

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295335 Direito Administrativo

Na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, além de princípios expressos, há princípios implícitos inferidos a partir de suas normativas, todos informadores da atuação do poder público nas tomadas de decisão, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando-se a existência de princípios expressos e implícitos na Lei aludida, a norma contida nesta normativa que materializa corretamente o princípio na sequência indicado é:

A

No processo administrativo serão observadas as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados: princípio do formalismo rígido.

B

O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado: princípio da verdade processual.

C

Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas: princípio da eficiência.

D

No processo administrativo será observado o critério de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público: princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Q2295334

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295334 Direito Administrativo

A Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares, obrigatoriamente, de forma imparcial, razão pela qual a realização de licitação prévia à contratação pública é regra que se impõe. Todavia, há exceções em que a Lei nº 14.133/2021, pelas circunstâncias peculiares do caso, permite a contratação direta, isto é, casos de inexigibilidade ou dispensa de competição, tudo em consonância com o comando constitucional constante do artigo 37, inciso XXI, que prevê: “Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública”. Com efeito, são casos de contratação direta por inexigibilidade e por dispensa de licitação, respectivamente:

A

Contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e divulgação; guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

C

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

D

Contratação que envolva objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; contratação que envolva valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras, à exceção de serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.

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Q2295333

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |

Q2295333 Direito Administrativo

Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como servidora pública e seu novo provimento:

A

Autarquia e readaptação.

B

Empresa pública e reintegração.

C

Fundação pública e readaptação.

D

Sociedade de economia mista e aproveitamento.

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Q2294434

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Técnico em Informática |

Q2294434 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal. Subordinam-se ao regime desta Lei:

A

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

B

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluídas, expressamente, da abrangência da lei as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

C

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, bem como os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, excluídas, expressamente da abrangência da lei, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, não abrangendo os órgãos da administração indireta como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q2294432

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Técnico em Informática |

Q2294432 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, estabelece um sistema rigoroso de proteção de dados, objetivando manter a privacidade, entre outros, através do princípio da autodeterminação informativa. Na sistemática prevista nesta normativa, existem dados conceituados pela lei como “dado pessoal sensível”. São considerados dados sensíveis:

A

Dado pessoal sobre residência, veículo automotor, aeronaves, filiação, descendência direta e/ou indireta, dado referente ao registro civil, número de documentos pessoais, quando vinculados a uma pessoa natural.

B

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, dados relativos à formação educacional e a qualquer espécie de associação ou sociedade de caráter civil, informações sobre os cônjuges ou filhos, quando vinculados a uma pessoa natural.

C

Informação relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável, dados bancários, informações sobre o rendimento, salário, vencimentos ou qualquer dado que se refira à situação financeira, quando vinculado a uma pessoa natural ou jurídica.

D

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Q2294431

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal | Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Técnico em Informática |

Q2294431 Direito Administrativo

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de

A

direito público, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.

B

direito privado, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.

C

direito público, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de centralização de serviços públicos.

D

direito privado, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de prestação de serviços públicos pelos particulares.

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Q2291950

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são proibições aos servidores públicos:
I. Frequentar cursos e treinamentos para seu aperfeiçoamento e especialização.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item III.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2291949

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. As sanções civis, penais e administrativas ____________ cumular-se, sendo _______________ entre si.

A

não poderão | dependentes

B

poderão | dependentes

C

não poderão | independentes

D

poderão | independentes

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Q2291948

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A prestação de contas deste Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao(à) ____________________, nos prazos previstos em Lei.

A

Prefeito

B

Governador

C

Tribunal de Contas do Estado

D

Secretaria de Administração

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Q2291947

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos secretários municipais, analisar os itens abaixo:
I. Aos Secretários do Município e Sub-Prefeitos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores municipais.
II. Uma das competências dos Secretários do Município é orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2291946

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291946 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a Constituição Federal, são facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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