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Q3873435
Direito Ambiental
A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações
administrativas e penais ambientais constitui um dos
pilares da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. No
que concerne à aplicação de penas restritivas de direitos
para entidades coletivas, assinale a alternativa correta.
Q3873434
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:
Q3873433
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as áreas protegidas em dois
grupos principais. Acerca das categorias de unidades e
suas restrições, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3873432
Direito Ambiental
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Q3873431
Ética na Administração Pública
Durante processo participativo de elaboração de política
ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e
considera contribuições da sociedade civil, inclusive de
grupos tradicionalmente pouco representados. A medida
busca fortalecer a legitimidade das decisões
administrativas e a confiança social na atuação estatal. À
luz da relação entre ética e democracia, assinale a
alternativa correta.
Q3873430
Ética na Administração Pública
No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA
é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização
ambiental para atender a interesse específico de
particular economicamente relevante para a região.
Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal
direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria
valores institucionais e a finalidade pública da atuação
estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção
entre ética e moral e sua aplicação no serviço público,
assinale a alternativa correta.
Q3873429
Ética na Administração Pública
Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que
determinados grupos têm acesso reduzido a
oportunidades de capacitação e progressão funcional,
em razão de critérios informais e não transparentes.
Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para
promover igualdade de oportunidades e diversidade. À
luz da ética no serviço público, assinale a alternativa
correta.
Q3873428
Ética na Administração Pública
Servidor do IBAMA, ao conduzir procedimento
administrativo, adota postura transparente, respeitosa e
imparcial, mesmo diante de pressões internas por
celeridade excessiva. Sua atuação busca assegurar credibilidade institucional e confiança da sociedade. À
luz da ética na função pública e do Decreto nº
1.171/1994, assinale a alternativa correta.
Q3873427
Direito Administrativo
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é
submetido a reiteradas desqualificações públicas e
isolamento deliberado por parte da chefia, sem
justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho
profissional. Considerando o conceito e os impactos do
assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
Q3873426
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), dispõe sobre os
procedimentos para assegurar o direito fundamental de
acesso a informações sob a guarda do Estado. Sobre a
classificação de sigilo e as competência2s da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), assinale a
alternativa correta.
Q3873425
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estabelece
normas sobre o tratamento de dados pessoais com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade. Analise as afirmativas a
seguir:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
Q3873424
Noções de Informática
Os sítios de busca utilizam algoritmos complexos e
operadores de pesquisa avançada para filtrar trilhões de
páginas na "Web Superficial" e partes da "Web Invisível"
(Deep Web). Sobre a sintaxe e o comportamento dos
operadores de busca em motores como o Google,
assinale a alternativa correta.
Q3873423
Segurança da Informação
Navegadores modernos adotam diferentes estratégias
de arquitetura de processos como resposta a
vulnerabilidades exploradas por ataques de canal lateral
associados à execução especulativa de processadores.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta acerca do recurso denominado Isolamento de
Site (Site Isolation), adotado em navegadores baseados
no mesmo motor de renderização.
Q3873422
Noções de Informática
Embora considerado um cliente de correio eletrônico
legado, o Outlook Express possui características
estruturais de armazenamento de dados que impactam a
integridade das mensagens e a recuperação de
informações. Acerca do funcionamento técnico e das
limitações deste programa, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Outlook Express utiliza arquivos com extensão .PST (Personal Storage Table - Tabela de Armazenamento Pessoal) como seu formato nativo de banco de dados, permitindo a sincronização automática de calendários e contatos com servidores Microsoft Exchange.
(__)A arquitetura de armazenamento do Outlook Express baseia-se em arquivos .DBX (Outlook Express Database - Banco de Dados do Outlook Express), que possuem um limite crítico de tamanho de 2 Gigabytes por pasta, além do qual o arquivo pode sofrer corrupção irreversível.
(__)O protocolo IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso a Mensagens de Internet), quando configurado no Outlook Express, impede a visualização do cabeçalho das mensagens sem que o corpo completo do e-mail seja baixado para o disco rígido local.
(__)A função "Compactar Pastas" no Outlook Express não visa a redução do tamanho das mensagens individualmente, mas sim a remoção física dos registros de e-mails que já foram deletados pelo usuário, mas que ainda ocupam espaço nos arquivos .DBX.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O Outlook Express utiliza arquivos com extensão .PST (Personal Storage Table - Tabela de Armazenamento Pessoal) como seu formato nativo de banco de dados, permitindo a sincronização automática de calendários e contatos com servidores Microsoft Exchange.
(__)A arquitetura de armazenamento do Outlook Express baseia-se em arquivos .DBX (Outlook Express Database - Banco de Dados do Outlook Express), que possuem um limite crítico de tamanho de 2 Gigabytes por pasta, além do qual o arquivo pode sofrer corrupção irreversível.
(__)O protocolo IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso a Mensagens de Internet), quando configurado no Outlook Express, impede a visualização do cabeçalho das mensagens sem que o corpo completo do e-mail seja baixado para o disco rígido local.
(__)A função "Compactar Pastas" no Outlook Express não visa a redução do tamanho das mensagens individualmente, mas sim a remoção física dos registros de e-mails que já foram deletados pelo usuário, mas que ainda ocupam espaço nos arquivos .DBX.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q3873421
Administração Pública
A finalidade dos expedientes oficiais está relacionada à
formalização da comunicação administrativa, garantindo
registro, tramitação adequada e eficácia dos atos
praticados no âmbito da Administração Pública,
conforme orientações normativas recentes sobre
redação oficial (BRASIL, 2018).
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Q3873420
Administração Pública
A redação oficial organiza a comunicação no âmbito da
Administração Pública, buscando assegurar clareza,
impessoalidade e padronização dos atos administrativos,
conforme orientações consolidadas em manuais
normativos contemporâneos (BRASIL, 2018).
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.
Q3873419
Linguística
A pragmática examina o modo como o significado se
constrói no uso efetivo da linguagem, levando em conta
contexto, intenção comunicativa e inferências
compartilhadas, o que evidencia que o sentido resulta da
interação entre enunciado e situação discursiva (YULE,
2020).
Considerando a pragmática na linguagem e o significado contextual, assinale a alternativa correta.
Considerando a pragmática na linguagem e o significado contextual, assinale a alternativa correta.
Q3873418
Português
As estruturas linguísticas orientam a produção de
mensagens adequadas porque articulam escolhas
sintáticas, semânticas e pragmáticas que condicionam a
clareza, a coerência e a aceitabilidade do enunciado em
situações comunicativas específicas (KOCH, 2011).
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Q3873416
Português
Texto associado
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida "teve" papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.
Q3873415
Português
Texto associado
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto articula informações científicas, regulatórias e
institucionais de modo a garantir continuidade temática,
evitando ambiguidades referenciais e assegurando a
progressão lógica do argumento ao longo dos
parágrafos.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
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