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I. A promoção de servidores públicos pode ser realizada com base em critérios subjetivos, como a apreciação do chefe imediato, sem a necessidade de previsão legal ou regulamentar.
II. A transferência de servidores públicos para outra unidade ou localidade dentro da mesma estrutura organizacional pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja do interesse da Administração, sem a necessidade de anuência do servidor transferido.
III. A promoção de servidor público deve ser realizada com base em critérios objetivos, como tempo de serviço, mérito e avaliações de desempenho, e sempre conforme as normas previstas no regulamento interno ou na legislação específica.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I. A realização de exames médico-periciais, bem como a revisão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas.
II. A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.
III. Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça.
Após análise, marque a opção correta.
I. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. O servidor público municipal de Guaraciaba/SC pode ser exonerado a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa ou processo administrativo.
II. A estabilidade do servidor público de Guaraciaba/SC é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que atendidos os requisitos legais, como a avaliação de desempenho.
III. Apenas os servidores temporários possuem direito à estabilidade após o período de experiência de dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta:
(__) São deveres do servidor, dentre outros, tratar com cordialidade e urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e participar das comissões para as quais for nomeado.
(__) É proibido aos servidores, dentre outros, atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergências e transitórias; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(__) Em qualquer hipótese é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
(__) São penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada ou gratificada.
(__) O servidor público responderá apenas civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__) Promover qualidade de vida no trabalho.
(__) Criar uma cultura organizacional positiva.
(__) Estabelecer assertividade na comunicação.
(__) Estabelecer uma cultura racional e mecanicista visando a eficiência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os cargos públicos são criados por Lei, com denominação própria, definição de atribuições funcionais e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
II. Os cargos públicos em comissão são providos mediante aprovação prévia em concurso público.
III. Os cargos públicos efetivos são de livre nomeação e exoneração e destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Após análise, assinale a alternativa correta.
(__) Atos Normativos são atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei. Um exemplo de ato normativo é a Certidão.
(__) Atos enunciativos são definidos como atos que contêm apenas um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação de atuação administrativa. Incluem-se, ainda, nessa categoria os atos de conteúdo declaratório. Um exemplo de ato enunciativo é o parecer.
(__) Os atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
Um exemplo de ato ordinatório é o ofício.
(__) Grau de responsabilidade.
(__) Nível de supervisão.
(__) Habilidades requeridas.
(__) Requisitos educacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.