Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Os materiais consumidos na produção de mercadorias e serviços vendidos devem ser incluídos na demonstração do valor adicionado, no grupo de insumos adquiridos de terceiros, descontados os impostos pagos na aquisição.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

As devoluções sobre vendas ocorridas em exercícios anteriores são registradas como despesa operacional de vendas do exercício financeiro em curso, tendo em vista que não devem ser incluídas nas deduções da receita bruta.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Os impostos diferidos devem ser evidenciados no balanço patrimonial como ativos circulantes, independentemente da data da realização da despesa.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Determinada informação contábil que respeite as normas técnicas vigentes estará de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade ainda que sua publicação ocorra de maneira intempestiva.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

O princípio da prudência recomenda que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa tiver débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do imposto sobre produtos industrializados, poderá fazer a consolidação de apenas uma parte desses débitos para efeito de parcelamento da dívida.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa efetuar lançamentos contábeis de ajuste com o objetivo de harmonizar as regras específicas da legislação tributária e as normas gerais de contabilidade comercial, será vedada a incidência de impostos e contribuições sobre os referidos lançamentos de ajuste.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A integralização do capital social deve ser feita em moeda ou equivalente de moeda, sendo vedada a utilização de outros ativos.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.