Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q959701 Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.


A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

Alternativas