Questões de Concurso
Para analista - direito
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Q333197
Direito Penal
Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q333196
Direito Penal
Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá-lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi-lo na barriga. Lembrando-se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende-se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.
Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve
Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve
Q333195
Direito Penal
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
Q333194
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.
As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q333193
Direito Processual Civil - CPC 1973
José, uruguaio, promove medida judicial perante a autoridade judiciária do país de sua nacionalidade apontando como réu Onofre, brasileiro, residente no Uruguai. A demanda tem por objeto determinado imóvel situado em território brasileiro.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q333192
Direito Processual Civil - CPC 1973
O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo quando, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou justo receio de que venha a sofrê- lo, por parte de autoridade.
Essa ferramenta jurídica foi objeto de recente reforma por meio da Lei n. 12.016/2009.
A respeito dessa temática, assinale a afirmativa correta.
Essa ferramenta jurídica foi objeto de recente reforma por meio da Lei n. 12.016/2009.
A respeito dessa temática, assinale a afirmativa correta.
Q333191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as tutelas de urgência dispostas no ordenamento processual civil se encontram as medidas cautelares que podem ser nominadas ou inominadas, tendo como pressuposto basilar a presença dos elementos fumus boni iuris e periculum in mora.
A respeito do processo cautelar, assinale a afirmativa correta.
A respeito do processo cautelar, assinale a afirmativa correta.
Q333190
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.
II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.
III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
Assinale:
I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.
II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.
III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
Assinale:
Q333189
Direito Processual Civil - CPC 1973
0 Código de Processo Civil passou por inúmeras reformas desde 1973, quando foi editado. Houve significativa alteração em relação ao processo de conhecimento, de modo a tornar o processo sincrético, possibilitando a cognição e a execução num único processo (Lei n. 11.232/2005). O processo de execução, todavia, permanece parte integrante do CPC e tem cabimento para a execução de títulos extrajudiciais.
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa correta.
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa correta.
Q333188
Direito Civil
Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando- os de receber os respectivos créditos.
Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.
Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.
Q333187
Direito Civil
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande- MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande- MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande- MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado.
Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q333186
Direito Notarial e Registral
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
Q333185
Direito Administrativo
Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.
Q333184
Direito Administrativo
João, policial militar do Estado "X", ao presenciar uma tentativa de assalto, realiza disparos de arma de fogo que impedem a ocorrência do crime e atingem um automóvel estacionado no local.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Q333183
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Q333182
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma.
Assinale- a.
Assinale- a.
Q333181
Direito Administrativo
O pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n. 10.520/2002, foi festejado por imprimir maior celeridade e maior economicidade nas licitações e contratações públicas. Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovações trazidas pelo Pregão.
II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corri gido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios).
Assinale:
I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovações trazidas pelo Pregão.
II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corri gido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios).
Assinale:
Q333180
Direito Administrativo
Sobre o Poder de Polícia, avalie as afirmativas a seguir.
I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
II. O poder de polícia somente pode ser exercido por pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A Polícia Administrativa incide sobre pessoas, enquanto a Polícia Judiciária sobre atividades.
Assinale:
I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
II. O poder de polícia somente pode ser exercido por pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A Polícia Administrativa incide sobre pessoas, enquanto a Polícia Judiciária sobre atividades.
Assinale:
Q333179
Direito Administrativo
A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista.
Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.
Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.
Q333178
Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
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