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Q2312898 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei Federal n° 4.320/1964 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q2312897 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei Federal n° 4.320/1964 leia o artigo abaixo e assinale a alternativa correta quem complete a lacuna:

“Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação ___________________ de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” 
Alternativas
Q2295331 Direito Constitucional
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como: saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE SOCIAL é formada pelos seguintes direitos: 
Alternativas
Q2295330 Direito Constitucional
A CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do Poder Judiciário, atividades que o legislador constituinte chamou de FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. Estão elencadas como tais funções, salvo:
Alternativas
Q2295329 Direito Constitucional
A CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:
Alternativas
Q2295328 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295327 Direito Constitucional
Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:
Alternativas
Q2295326 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo de brasileiro nato:
Alternativas
Q2295325 Direito Constitucional
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto:
Alternativas
Q2295324 Direito Constitucional
No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:
Alternativas
Q2295322 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295321 Direito Administrativo
Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa privada, que assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos, após escolha feita em licitação na modalidade concorrência. Ante o caso concreto, a modalidade de execução do referido serviço é:
Alternativas
Q2295320 Direito Administrativo
Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2295318 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295316 Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295315 Direito Administrativo
A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei atribuiu como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre a delegação, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2295312 Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei nº 14.133/21, apenas os previstos na alternativa:
Alternativas
Q2295311 Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295310 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/93, são formas de contratações diretas, via inexigibilidade, exceto: 
Alternativas
Respostas
541: C
542: A
543: B
544: A
545: D
546: D
547: B
548: C
549: A
550: A
551: D
552: C
553: C
554: B
555: A
556: D
557: B
558: C
559: A
560: D