Questões de Concurso para Técnico de Controle Interno

Q4230468

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230468 Direito Administrativo

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, a equipe responsável discutia a elaboração de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, destinado a caracterizar o interesse público envolvido e a indicar a melhor solução para a necessidade administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se do termo de referência, documento destinado exclusivamente à gestão e fiscalização contratual após a celebração do ajuste.

B

Trata-se do estudo técnico preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

C

Trata-se do anteprojeto, documento obrigatório para toda e qualquer contratação pública, independentemente da natureza do objeto.

D

Trata-se do projeto executivo, documento destinado à demonstração da viabilidade da contratação e à caracterização do interesse público.

E

Trata-se da matriz de riscos, documento responsável por caracterizar o interesse público e definir a melhor solução para a necessidade administrativa.

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Q4230467

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230467 Direito Administrativo

Durante procedimento licitatório, surgiu divergência entre os membros da equipe de contratação acerca da aplicação dos princípios que regem as licitações e contratações públicas. Um dos participantes afirmou que a Lei nº 14.133/2021 elenca expressamente determinados princípios que devem ser observados ao longo de todo o processo. Considerando a Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente apenas os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

A Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente, entre outros, os princípios da segregação de funções, do planejamento, da transparência, da eficácia e da motivação.

C

A Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente apenas os princípios da competitividade e da economicidade.

D

A Lei nº 14.133/2021 afasta a aplicação do princípio da segregação de funções quando houver limitação de pessoal.

E

A Lei nº 14.133/2021 restringe a observância dos princípios à fase externa da licitação.

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Q4230466

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230466 Direito Administrativo

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, determinado órgão discutia a necessidade de observar os objetivos legalmente previstos para o processo licitatório. Um dos servidores sustentou que a licitação não se destina apenas à seleção da proposta mais vantajosa, possuindo também outras finalidades expressamente estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a referida norma, assinale a alternativa correta:

A

O processo licitatório destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço.

B

O processo licitatório destina-se exclusivamente à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

C

O processo licitatório destina-se prioritariamente à ampliação da arrecadação tributária e ao fortalecimento da atividade econômica local.

D

O processo licitatório destina-se à escolha discricionária da proposta considerada mais conveniente pela autoridade competente.

E

O processo licitatório destina-se a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto.

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Q4230465

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230465 Contabilidade Pública

Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:

A

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Correntes, por representarem ingresso financeiro disponível ao ente.

B

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Transferências Correntes, desde que destinados ao custeio da atividade administrativa.

C

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas de Capital.

D

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Patrimoniais, por aumentarem o patrimônio disponível do ente público.

E

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Tributárias, quando decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei.

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Q4230464

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230464 Direito Financeiro

No curso de auditoria preventiva sobre a elaboração da Lei Orçamentária, um Técnico de Controle Interno identificou proposta de inclusão de operação de crédito por antecipação da receita entre as receitas orçamentárias do ente. Ao confrontar a situação com a Lei nº 4.320/1964, verificou que a norma trata expressamente da matéria. Considerando a referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

As operações de crédito por antecipação da receita integram a Lei de Orçamento como receitas correntes.

B

As operações de crédito por antecipação da receita integram a Lei de Orçamento como receitas de capital.

C

As operações de crédito por antecipação da receita são consideradas receitas orçamentárias apenas quando autorizadas em lei específica.

D

Não se consideram, para os fins da Lei do Orçamento, as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

E

As operações de crédito por antecipação da receita somente deixam de integrar a Lei do Orçamento quando realizadas após o primeiro semestre do exercício financeiro.

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Q4230463

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230463 Contabilidade Pública

Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno observou que determinado órgão pretendia registrar apenas o valor líquido de certas receitas, após a dedução de despesas relacionadas à sua arrecadação. Ao examinar a legislação aplicável, verificou que há regra expressa sobre a forma de inclusão das receitas e despesas na Lei do Orçamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

As receitas e despesas poderão constar da Lei do Orçamento por seus valores líquidos quando houver autorização do Poder Legislativo.

B

Somente as receitas deverão constar da Lei do Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções para as despesas.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

D

As deduções são admitidas para receitas de capital, mas vedadas para receitas correntes.

E

As despesas poderão ser registradas por valores líquidos, desde que acompanhadas de demonstrativo específico.

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Q4230462

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230462 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a análise de demonstrativos fiscais, um Técnico de Controle Interno recebeu a incumbência de verificar a correta apuração da Receita Corrente Líquida de determinado ente federativo. Ao consultar a legislação aplicável, observou que a norma estabelece expressamente a forma de cálculo desse indicador. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

A

A Receita Corrente Líquida será apurada considerando exclusivamente as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso.

B

A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores ao mês de referência, excluídas as duplicidades.

C

A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D

A Receita Corrente Líquida será apurada com base nas receitas previstas para os doze meses subsequentes ao mês de referência.

E

A Receita Corrente Líquida corresponderá ao total das receitas correntes arrecadadas no exercício, sem qualquer dedução legal.

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Q4230461

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230461 Direito Financeiro

Durante a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, um Técnico de Controle Interno foi incumbido de verificar se determinado ente federativo cumpria requisito considerado essencial para a responsabilidade na gestão fiscal. Ao examinar os registros, constatou que alguns tributos de competência constitucional do ente não haviam sido efetivamente arrecadados. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

A

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal apenas a previsão e a arrecadação dos tributos de competência constitucional do ente da Federação.

B

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição dos tributos e a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa, independentemente de arrecadação.

D

A efetiva arrecadação dos tributos constitui faculdade administrativa do ente federativo, não sendo requisito da responsabilidade na gestão fiscal.

E

O requisito da efetiva arrecadação aplica-se exclusivamente aos impostos, não alcançando os demais tributos de competência constitucional do ente.

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Q4230460

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230460 Direito Financeiro

Em auditoria realizada na fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno identificou que determinado órgão pretendia incluir na Lei Orçamentária Anual autorização para a realização de despesa sem limitação de valor, sob o argumento de que a necessidade seria definida ao longo da execução orçamentária. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

A

É permitida a consignação de crédito com finalidade imprecisa, desde que autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

A lei orçamentária poderá conter dotações ilimitadas quando destinadas a despesas obrigatórias de caráter continuado.

C

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D

A vedação de dotação ilimitada aplica-se apenas aos créditos adicionais, não alcançando a Lei Orçamentária Anual.

E

A lei orçamentária poderá consignar crédito com finalidade imprecisa desde que exista reserva de contingência suficiente para suportar a despesa.

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Q4230459

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230459 Direito Financeiro

Durante a análise da proposta orçamentária de determinado ente público, um Técnico de Controle Interno verificou que a Lei do Orçamento deveria evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. Em seguida, surgiu discussão acerca dos princípios que a própria Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que sejam observados na elaboração da Lei do Orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta:

A

A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.

B

A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

C

A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da exclusividade, especificação e não afetação da receita.

D

A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.

E

A Lei do Orçamento obedecerá aos princípios da programação, descentralização e economicidade.

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Q4230418

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230418 Direito Penal

Determinado servidor público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que havia cometido infração funcional no exercício do cargo, embora tivesse conhecimento do fato e competência para promover a apuração administrativa. Considerando exclusivamente os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza condescendência criminosa, por deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

B

A conduta caracteriza prevaricação, por retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

A conduta caracteriza corrupção passiva, por omissão relacionada ao exercício da função pública.

D

A conduta caracteriza advocacia administrativa, por favorecer interesse alheio perante a Administração Pública.

E

A conduta caracteriza abandono de função, por descumprimento de dever funcional.

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Q4230417

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230417 Direito Penal

Determinado particular, inconformado com fiscalização realizada por órgão público, apresentou-se perante terceiros como se fosse servidor investido em cargo público responsável pela atividade fiscalizatória, praticando atos inerentes à função e emitindo determinações a comerciantes da região. Considerando exclusivamente os crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza desacato, por envolver afronta ao prestígio da Administração Pública.

B

A conduta caracteriza resistência, por dificultar a atuação administrativa.

C

A conduta caracteriza usurpação de função pública, por atribuir-se e exercer função pública sem investidura legítima.

D

A conduta caracteriza tráfico de influência, por utilizar suposta condição funcional para obter credibilidade perante terceiros.

E

A conduta caracteriza exploração de prestígio, por valer-se de alegada influência sobre agentes públicos.

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Q4230416

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230416 Gestão de Pessoas

Em determinado órgão público, uma pesquisa interna revelou aumento do absenteísmo, queda no engajamento das equipes e crescimento das reclamações relacionadas ao ambiente de trabalho. Em resposta, a administração decidiu implementar medidas voltadas ao fortalecimento da motivação dos servidores e à melhoria das condições organizacionais. Considerando os conceitos de motivação, clima organizacional e qualidade de vida no trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O clima organizacional corresponde ao conjunto de competências técnicas dos servidores, sendo mensurado exclusivamente por indicadores de produtividade.

B

A qualidade de vida no trabalho limita-se à adequação ergonômica do ambiente físico, não abrangendo aspectos psicossociais ou relacionais.

C

A motivação é influenciada por fatores internos e externos ao indivíduo, enquanto o clima organizacional reflete a percepção dos membros acerca do ambiente de trabalho.

D

A melhoria do clima organizacional depende exclusivamente de aumentos remuneratórios, independentemente das relações interpessoais e das condições de trabalho.

E

A qualidade de vida no trabalho e o clima organizacional são conceitos equivalentes, razão pela qual a análise de um deles torna desnecessária a avaliação do outro.

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Q4230415

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230415 Gestão de Pessoas

Um órgão público identificou que diversos projetos estratégicos apresentavam atrasos recorrentes em razão da ausência de servidores com perfil compatível para determinadas atividades técnicas. Antes de promover capacitações ou remanejamentos, a administração decidiu realizar levantamento sistemático das competências necessárias ao alcance dos objetivos institucionais e das competências efetivamente disponíveis em seu quadro de pessoal. Considerando os conceitos de gestão de competências e gestão do conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

O levantamento realizado tem por finalidade principal identificar documentos que devam ser arquivados em repositórios institucionais.

B

A identificação das competências necessárias e existentes permite verificar lacunas de competências e subsidiar ações de desenvolvimento de pessoal.

C

O mapeamento de competências restringe-se à análise da formação acadêmica dos servidores.

D

A gestão do conhecimento substitui integralmente a gestão de competências quando a organização possui sistemas informatizados de armazenamento de dados.

E

A existência de competências individuais torna desnecessária a adoção de políticas de desenvolvimento organizacional.

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Q4230414

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230414 Gestão de Pessoas

Em determinado órgão público, a unidade responsável pela gestão de pessoas elaborou proposta para preenchimento de cargos efetivos sem a realização de concurso público, sob o argumento de que a seleção interna permitiria maior agilidade administrativa. Durante a análise da proposta, observou-se que a política de gestão de pessoas no setor público deve observar características próprias relacionadas ao ingresso de pessoal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ingresso em cargos efetivos pode ocorrer por seleção interna promovida pelo órgão interessado, desde que haja necessidade administrativa comprovada.

B

A gestão de pessoas no setor público caracteriza-se pela ampla liberdade de recrutamento para cargos efetivos, segundo critérios de conveniência administrativa.

C

Uma característica marcante da gestão de pessoas no setor público é a observância de mecanismos formais de ingresso previstos em lei para o provimento de cargos efetivos.

D

O recrutamento para cargos efetivos é matéria exclusivamente interna da área de gestão de pessoas, dispensando disciplina normativa específica.

E

A exigência de critérios formais para ingresso aplica-se apenas aos cargos em comissão.

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Q4230413

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230413 Direito Administrativo

Determinado ente federativo delegou a execução de serviço público a uma pessoa jurídica privada, permanecendo responsável pela fiscalização da atividade e pela observância das condições estabelecidas pelo Poder Público. Considerando as espécies de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A delegação descaracteriza a natureza pública da atividade, que passa a ser considerada atividade econômica privada.

B

Os serviços públicos somente podem ser executados diretamente pela Administração Pública.

C

A prestação indireta de serviço público implica transferência definitiva da titularidade do serviço ao particular.

D

A delegação de serviço público afasta qualquer responsabilidade estatal relacionada à sua prestação.

E

A prestação indireta de serviço público ocorre quando sua execução é transferida a terceiro, permanecendo o serviço submetido ao controle e à disciplina do Poder Público.

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Q4230412

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Q4230412 Ética na Administração Pública

Durante processo de reestruturação administrativa, uma organização decidiu revisar seus valores institucionais e suas práticas de relacionamento com usuários e colaboradores. No debate promovido para esse fim, destacou-se a importância da ética como elemento de fortalecimento da convivência social e da confiança nas instituições. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação apresentada.

A

A ética organizacional tem por finalidade exclusiva evitar a responsabilização jurídica da instituição.

B

A cidadania pressupõe apenas o exercício de direitos, não abrangendo deveres ou responsabilidades perante a coletividade.

C

A construção de relações pautadas pela transparência, respeito e responsabilidade contribui para o fortalecimento da cidadania e da legitimidade institucional.

D

O comportamento ético depende exclusivamente de convicções pessoais, sendo irrelevante para o funcionamento das organizações.

E

A organização que adota práticas éticas deve priorizar os interesses internos de seus membros em detrimento dos interesses da sociedade.

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Q4230411

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Q4230411 Direito Constitucional

Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas o Ministério Público possui legitimidade para questionar judicialmente ato lesivo ao patrimônio público.

B

A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, independentemente da condição de cidadão.

C

O mandado de injunção é o instrumento constitucional destinado à anulação de ato lesivo ao patrimônio público.

D

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.

E

A ação popular somente pode ser ajuizada após autorização do Ministério Público.

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Q4230410

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230410 Direito Constitucional

Durante reunião administrativa, discutiu-se a possibilidade de restringir a livre circulação de pessoas em determinado município sem a existência de ordem judicial ou situação excepcional prevista na Constituição. Um dos participantes alegou que a liberdade de locomoção constitui direito fundamental protegido constitucionalmente. Em relação à liberdade de locomoção, assinale a alternativa CORRETA.

A

É livre a locomoção no território nacional apenas para os brasileiros natos.

B

A liberdade de locomoção depende de autorização prévia da autoridade administrativa competente.

C

A liberdade de locomoção é garantida exclusivamente aos maiores de idade.

D

O direito de locomoção somente pode ser exercido mediante comprovação de residência fixa.

E

A Constituição assegura a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.

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Q4230409

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Auxiliar de Serviços Diversos | Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230409 Direito Constitucional

Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acesso, cogitou-se a utilização de instrumento constitucional destinado especificamente à obtenção ou retificação dessas informações. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O mandado de segurança é o instrumento constitucional cabível para obtenção de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros governamentais.

B

O habeas corpus é cabível sempre que houver recusa de fornecimento de informações por órgão público.

C

O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D

A ação popular é o instrumento adequado para retificação de dados pessoais mantidos pela Administração Pública.

E

O direito de acesso a informações pessoais depende de prévia autorização judicial, ainda que não haja controvérsia administrativa.

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Questões de Concurso Para técnico de controle interno

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