Questões de Concurso
Para agente de fiscalização
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 131/1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção,
Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, a graduação da pena de
multa deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. São situações
atenuantes:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523005
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de
multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores
nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as
condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão:
I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.
II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.
III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.
IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.
Quais estão corretas?
I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.
II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.
III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.
IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Municipal de Novo Hamburgo nº 10.257/2022, a autoridade
julgadora, no prazo de 30 dias (a contar do encerramento da instrução, ou do prazo de apresentação
das alegações finais), julgará o auto de infração, decidindo sobre a aplicação das penalidades.
Da decisão proferida pela autoridade julgadora, em caso de procedência, caberá recurso no prazo
de ____ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para o cumprimento do disposto no Decreto Municipal de Novo Hamburgo
nº 10.257/2022, o órgão municipal do meio ambiente fica autorizado a celebrar, com força de título
executivo extrajudicial, ______________ com pessoas físicas ou jurídicas, que se destinará,
exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias
correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades
ambientais competentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto nº 10.257/2022, que dispõe sobre a instituição e a
regulamentação do processo administrativo de apuração das infrações administrativas ambientais no
âmbito do Município de Novo Hamburgo, constatada infração ambiental, o agente autuante, no uso
do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:
I. Apreensão e embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
II. Suspensão de venda ou fabricação de produto.
III. Suspensão parcial de atividades.
IV. Suspensão total de atividades e destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V. Demolição.
Quais estão corretas?
I. Apreensão e embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
II. Suspensão de venda ou fabricação de produto.
III. Suspensão parcial de atividades.
IV. Suspensão total de atividades e destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V. Demolição.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434432
Arquitetura
Complete a lacuna do texto a seguir, em
conformidade com as orientações presentes na
NBR 9050 - Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos:
As obras eventualmente existentes sobre o
passeio devem ser convenientemente sinalizadas
e isoladas, assegurando-se a largura mínima de
__________ para circulação, garantindo-se as
condições de acesso e segurança de pedestres e
pessoas com mobilidade reduzida
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434431
Engenharia Civil
A NBR 9050 - Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos,
define com relação aos corrimãos em escadas e
rampas que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434430
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a lei estabelecerá
os prazos de prescrição para ilícitos praticados
por qualquer agente, servidor ou não, que causem
prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas
ações de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434429
Direito Constitucional
Uma das exceções presentes Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, com
relação a vedação da acumulação remunerada de
cargos públicos é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434428
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma correta:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ___________, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434427
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem tomar
suas ações baseando-se nos princípios gerais e o
bem comum, respeitando em suas ações o
princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434426
Direito Constitucional
Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si.
Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434425
Segurança e Saúde no Trabalho
Um exemplo de condições inseguras no ambiente
de trabalho, que deve ser fiscalizada e corrigida
imediatamente, para preservação da integridade
física dos profissionais é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434424
Segurança e Saúde no Trabalho
O conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, são ações voltas à segurança no trabalho.
Uma das medidas que contribuem com a preservação da saúde do profissional é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434423
Meio Ambiente
É o nome dado aos poluentes constituídos por
poeiras, fumaças e a totalidade de material
líquido e sólido suspenso na atmosfera. Algumas
das principais fontes emissoras dessas partículas
são os veículos automotores, processos
industriais, queima de biomassa e poeiras em
suspensão:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434422
Meio Ambiente
Pode-se entender como poluente atmosférico,
qualquer forma de matéria ou energia com
intensidade e em quantidade, concentração,
tempo ou características em desacordo com os
níveis estabelecidos, e que tornem ou possam
tornar o ar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434421
Engenharia Ambiental e Sanitária
Saneamento Ambiental pode ser definido como
um conjunto de ações socioeconômicas que tem
por objetivo alcançar Salubridade Ambiental.
Um dos reconhecidos meios que contribuem por
uma adequada salubridade ambiental é através
da(o):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434420
Engenharia Civil
A sinalização de emergência empregue para
informar os ocupantes do edifício com relação a
questões associadas a incêndios, tem como um de
seus objetivos:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434419
Edificações
O termo “prevenção de incêndio” engloba tanto a educação pública como a adequada instalação de medidas de proteção contra incêndio em um edifício.
Um exemplo de medida de proteção contra incêndio, que atua constantemente ou em intervalos de tempo, efetuando a detecção automática de incêndio em sua área de atuação é o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434418
Engenharia Civil
Considerando-se os conceitos básicos associados
à segurança e proteção contra incêndio em locais
onde pessoas exercitam atividade laboral, é
correto afirmar que as aberturas, saídas e vias de
passagem de emergência devem ser mantidas:
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