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Q38892 Direito Eleitoral
Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral
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Q38891 Direito Eleitoral
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação
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Q38890 Direito Eleitoral
Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso
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Q38889 Direito Eleitoral
Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue
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Q38888 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público
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Q38887 Direito Constitucional
O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite
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Q38886 Direito Constitucional
Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas
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Q38885 Direito Constitucional
Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,
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Q38884 Direito Constitucional
O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito
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Q38883 Direito Constitucional
Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes
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Q38882 Direito Constitucional
Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
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Q38881 Direito Constitucional
Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de
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Q38880 Direito Constitucional
Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os
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Q38879 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,
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Q38878 Direito Administrativo
Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,
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Q38877 Direito Administrativo
Quando todos os licitantes forem inabilitados em uma licitação,
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Q38876 Direito Administrativo
A União Federal pretende realizar a contratação de uma obra no valor de R$ 10.000,00. Para essa contratação, nos termos da Lei no 8.666/93, a licitação
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Q38875 Direito Administrativo
Suponha que um empregado de uma empresa privada, concessionária de serviço público, ao prestar o serviço cause intencionalmente dano a um particular. Nesse caso, quem responde por esses danos, indenizando o particular lesado, é
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Q38874 Direito Administrativo
Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,
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Q38873 Direito Administrativo
Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação está
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Respostas
11061: A
11062: D
11063: C
11064: E
11065: C
11066: C
11067: A
11068: D
11069: D
11070: E
11071: A
11072: C
11073: B
11074: E
11075: B
11076: A
11077: E
11078: A
11079: D
11080: D