Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

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Q58416 Raciocínio Lógico
Para estabelecer uma relação entre os números de funcionários de uma unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram de um curso sobre Controle e Prevenção de Doenças, foi usada a expressão: Imagem 002.jpg, em que h e m representam as quantidades de homens e de mulheres, respectivamente. Sabendo que o total de participantes do curso era um número compreendido entre 100 e 200, é correto afirmar que:
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Q58414 Raciocínio Lógico
A tabela abaixo apresenta as frequências das pessoas que participaram de um programa de recuperação de pacientes, realizado ao longo de cinco dias sucessivos.

Imagem 001.jpg

Considerando que cada um dos participantes faltou ao programa em exatamente 2 dias, então, relativamente ao total de participantes, a porcentagem de pessoas que faltaram no terceiro dia foi
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Q37093 Direito Processual Penal
No que se refere aos assistentes, é certo que
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Q37092 Direito Processual Penal
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, será de
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Q37091 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,
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Q37090 Direito Processual Penal
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
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Q37089 Direito Processual Penal
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
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Q37088 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas sobre as citações e intimações:

I. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

II. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á, em regra, pessoalmente, mas poderá ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se assim for requerido.

III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

IV. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em
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Q37087 Direito Penal
José se opôs à ordem ilegal de prisão, mediante violência, mas sem causar lesões corporais e sem qualquer ameaça contra quem está prestando auxílio ao funcionário competente para executá-la. No entanto, mesmo assim, foi detido. Nesse caso, NÃO ocorreu o delito de desobediência porque
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Q37086 Direito Penal
Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário
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Q37085 Direito Penal
No que se refere à aplicação da pena, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
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Q37084 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de apropriação indébita previdenciária:

I. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

II. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

III. Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional está sujeito a pena de detenção de 15 dias a 6 meses ou multa.


Está correto o que consta APENAS em
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Q37083 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que
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Q37082 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:

I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo estrangeiro.

III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
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Q37081 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos Embargos do Devedor, é INCORRETO afirmar:
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Q37080 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO se considera absolutamente impenhorável
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Q37079 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário ajuizou ação de cobrança em face de Joana. A petição inicial foi indeferida uma vez que o M.M. juiz considerou-a inepta. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o recurso cabível é
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Q37078 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Juizados Especiais Federais:

I. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na legislação competente.

II. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.

III. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, em regra, o pagamento será efetuado no prazo de noventa dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa mediante precatório previamente expedido.

IV. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não.

Está correto o que consta APENAS em
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Q37077 Direito Processual Civil - CPC 1973
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, se pendente o processo em que foi feita,
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Respostas
221: A
222: D
223: C
224: E
225: A
226: C
227: C
228: D
229: A
230: A
231: B
232: D
233: B
234: C
235: E
236: C
237: C
238: E
239: A
240: B