Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q53120

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53120 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca do dissídio individual trabalhista.

A

A alegação de prescrição pelo reclamado é considerada defesa direta de mérito.

B

A alegação de fato impeditivo pelo reclamado constitui defesa direta de mérito.

C

A compensação somente pode ser alegada como matéria de defesa.

D

No procedimento comum, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

A exceção de incompetência relativa é oferecida em separado e autuada e fica em apenso aos autos principais.

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Q53119

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53119 Direito Processual do Trabalho

Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

B

No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

C

A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

D

Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.

E

O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando verificar, na petição inicial do mandamus, a ausência da prova documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da causa.

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Q53118

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53118 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta quanto ao pagamento de horas extras.

A

O empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

B

A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute também, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

C

A contribuição para o FGTS incidente sobre a remuneração mensal devida ao empregado não alcança horas extras e adicionais eventuais.

D

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nessa hipótese, as horas que ultrapassarem o regime semanal normal, assim como aquelas destinadas à compensação, deverão ser pagas como horas extraordinárias.

E

O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

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Q53117

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53117 Direito do Trabalho

Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.

A

A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos trabalhadores.

B

Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.

C

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

D

Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.

E

A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.

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Q53116

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53116 Direito do Trabalho

À luz do que estabelece a CLT quanto à jornada de trabalho noturna, asinale a opção correta.

A

A CLT considera a hora noturna menor que a hora diurna e faz incidir um adicional de 20% sobre a hora noturna.

B

Para a CLT, a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21 h de um dia até 5 h do dia seguinte.

C

A duração legal da hora de serviço noturno já constitui vantagem suplementar que dispensa o salário adicional.

D

Não é devido adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.

E

O trabalhador transferido para o período diurno de trabalho leva consigo o direito ao adicional noturno.

Q53115

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53115 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.

A

Dois cargos de professor em escolas públicas e médico do serviço público federal.

B

Advogado da União e advogado da empresa pública.

C

Médico militar e médico de secretaria de saúde do estado, quando ingressou nos cargos antes da promulgação da CF.

D

Militar da reserva remunerada e agente de segurança judiciário que ingressou no serviço público em maio de 2000.

E

Três cargos públicos de magistério, sem incompatibilidade de horários.

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Q53114

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53114 Direito Administrativo

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.

B

Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita.

C

A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.

D

Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.

E

Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

Q53113

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53113 Direito Constitucional

Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.

A

Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.

B

O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.

C

A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.

D

Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.

E

A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.

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Q53112

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53112 Direito Constitucional

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta.

A

O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.

B

Considere a seguinte situação hipotética.
João foi demitido da fazenda onde trabalhava como ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.
Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.

C

De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.

D

É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.

E

A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.

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Q53108

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53108 Noções de Informática

Acerca de conceitos relacionados a redes de computadores, a intranet e à Internet, assinale a opção correta.

A

Uma característica das redes do tipo VPN (virtual private networks) é que elas nunca devem usar criptografia, devido a requisitos de segurança e confidencialidade.

B

Uma intranet é uma rede corporativa interna que permite a interligação de computadores de empresas. Devido aos requisitos mais estritos de segurança, as intranets não podem utilizar tecnologias que sejam empregadas na Internet, como, por exemplo, o protocolo TCP/IP.

C

O programa WinZip pode permitir a compactação de arquivos e programas, fazendo com que ocupem menor espaço de memória. É comum o uso desse programa para diminuir o tamanho de arquivos que são enviados como anexos em mensagens de correio eletrônico.

D

Os arquivos denominados cookies, também conhecidos como cavalos de tróia, são vírus de computador, com intenção maliciosa, que se instalam no computador sem a autorização do usuário, e enviam, de forma automática e imperceptível, informações do computador invadido.

E

Os programas denominados worm são, atualmente, os programas de proteção contra vírus de computador mais eficazes, protegendo o computador contra vírus, cavalos de tróia e uma ampla gama de softwares classificados como malware.

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Q53107

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53107 Noções de Informática

A

Para acessar a página em que se pode realizar download das últimas atualizações do IE, é suficiente clicar

B

Para fechar o IE, é suficiente clicar o botão

próximo ao canto superior direito da janela mostrada.

C

Ao se clicar o botão

é iniciado o carregamento da primeira página que tiver sido acessada após a página inicial do IE.

D

O menu

permite o acesso à ferramenta Localizar, que pode auxiliar a procura por palavras em páginas web.

E

Ao se clicar o botão

todos os aplicativos que estiverem abertos serão fechados, com exceção do IE.

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Q53106

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53106 Raciocínio Lógico

Texto associado

Com base nos dados do texto, a quantidade de maneiras distintas para se formar uma comissão de representantes dos empregados terceirizados, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, de modo que nenhum deles possa acumular cargos, é

A

B

C

D

E

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Q53105

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53105 Raciocínio Lógico

Texto associado

Com base nas informações dos textos I e II, considere que P simbolize a proposição "A Constituição de 1946 transformou a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário" e Q simbolize a proposição "A CF alterou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento". Nessa situação, de acordo com os valores lógicos corretos de P e de Q, a proposição composta que tem valor lógico V é

A

B

C

D

E

Q53104

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53104 Raciocínio Lógico

Texto associado

Com base nas informações do texto I, é correto afirmar que, para todos os possíveis valores lógicos, V ou F, que podem ser atribuídos a P e a Q, uma proposição simbolizada por Imagem 003.jpg

possui os mesmos valores lógicos que a proposição simbolizada por

A

B

C

D

E

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Q52282

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Q52282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.

A

As sociedades sem personalidade jurídica não detêm, por sua própria condição frente ao direito, capacidade para estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva.

B

A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes.

C

Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas físicas, que, por qualquer modo, participam dessa sociedade, a representam em juízo.

D

A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios.

E

Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor do feito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a finalidade de sanar o vício de representação.

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Q52281

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Q52281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça.

Considerando essa situação hipotética à luz das disposições do CPC relativas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

A

O indeferimento do pedido foi correto, já que tal pedido deveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito.

B

Como o advogado depende de atribuição de poderes especiais para requerer certidão de atos do processo, Márcio não deveria ter realizado o requerimento.

C

O escrivão, conforme disposição expressa do CPC, não detém poderes para fornecer certidões de atos do processo.

D

O ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivão executar as ordens do advogado legalmente constituído no processo.

E

Visto que compete ao escrivão fornecer certidão de qualquer ato do processo, independentemente de despacho do juiz, ele deveria ter atendido o pedido do advogado.

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Q52280

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52280 Direito Civil

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

A

Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.

B

Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.

C

A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.

D

Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.

E

Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

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Q52279

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Q52279 Direito Civil

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.

B

A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.

C

A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.

D

No caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.

E

O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

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Q52278

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52278 Direito Processual do Trabalho

Ainda com respeito a testemunhas, assinale a opção correta.

A

A testemunha que não comparecer será intimada, de oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.

B

Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

C

No procedimento sumaríssimo, será automaticamente intimada a testemunha que deixar de comparecer.

D

O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas.

E

No procedimento sumaríssimo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

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Q52277

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52277 Direito Processual do Trabalho

Com relação a testemunhas em processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.

B

As partes devem apresentar rol de testemunhas, para que sejam intimadas.

C

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil da parte é suspeita, nos termos da CLT.

D

O juiz não pode tomar o depoimento de testemunha suspeita.

E

Em ação sujeita ao processo sumaríssimo, como regra, são permitidas três testemunhas para cada parte.

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