Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ...

ITEM CORRETO - LETRA ANão devemos polemizar sobre o que diz a CF e a CLT. Sendo uma questão da parte de direito constitucional da prova e a mais coerente de todas, devemos optar por ela.Vamos analisar os itens:Item A - Diz a CF, art. 7º, XXXIII:"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"Consideramos nesse caso a operação de máquina que possa causar mutilação como trabalho perigoso.Item B - Diz a CF, art. 7º, XXIX:"ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contratode trabalho;"O prazo prescricional é de dois anos.Item C - Diz a CF, art. 7º, XXXIV:"igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso."Informação interessante: "Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado, quando prorrogado por mais de quatro anos." (Súmula 195 do STF)Itens D e E - Trazem vantagens adicionais aos empregados, por isso são válidas. Podemos considerar como benefícios que podem reter funcionários e mantê-los motivados. O que é proibido é não cumprir o estabelecido na CF, art. 7º:"XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;""XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;"

resposta 'a'a) corretab) erradaprescreve em 5 anos, devendo ser iniciada em até 2 anos após a perda do vínculoc) erradatratamento deve ser iguald) erradaé constitucionale) erradaé constitucional

XVIII- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

**Ao nos prendermos a letra da lei, teríamos duvida se realmente soh poderia ser 120 .
Interessente esta questão, nos faz a intender que se for para beneficiar o indivíduo, nao será incostitucional; sendo que podemos receber ,sim ,mais de 50% em serviço extraordinário, mais de 25% noturno, mais de 120 dias pra gestante e tb se inclui em receber mais de 1/3 de férias.

Alternativa correta letra "A"

xxxiii- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de

qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Complementando os comentários abaixo, o caso da licença gestante de 180 dias em vez de 120 dias diz respeito, na verdade, a uma prorrogação de 60 dias nessa licença quando a empresa faz parte do Programa Empresa Cidadã.

 

Dizendo melhor: uma empresa adere ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo Governo Federal, e prorroga o licença-maternidade de suas funcionárias em troca de incentivos ficais.

 

Já é um tendência que a Administração Pública também conceda 180 dias para as suas servidoras.

MAS lembre-se: a constituição ainda diz que é de 120 dias.

 

É por conta do Programa Empresa Cidadã que a letra C está correta.