Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

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Q97757
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97757 Direito Civil
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Alternativas
Q97756
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97756 Direito Civil
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho Tiago, pré-morto.
Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.
Alternativas
Q97755
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97755 Direito Civil
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.
Alternativas
Q97754
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97754 Direito Civil
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

A derrogação é a supressão total da lei.
Alternativas
Q97753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97753 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes
itens.

A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.
Alternativas
Q97752
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97752 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes
itens.

Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.
Alternativas
Q97751
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arguição de Impedimento e Suspeição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97751 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos
itens.

Na exceção de suspeição, não se ouve a parte contrária, pois o excepto é juiz.
Alternativas
Q97750
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97750 Direito Civil
Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos
itens.

A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.
Alternativas
Q97749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os ite
subseqüentes.

Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.
Alternativas
Q97748
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os ite
subseqüentes.

No litisconsórcio necessário simples, sua formação obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos o litisconsortes.
Alternativas
Q97747
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97747 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

Os incapazes não têm capacidade de ser parte por faltar-lhes a capacidade de estar em juízo.
Alternativas
Q97746
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97746 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
Alternativas
Q97745
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Pressupostos Processuais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97745 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.
Alternativas
Q97744
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97744 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.
Alternativas
Q97743
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97743 Direito Administrativo
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
A autoridade competente pode delegar a decisão sobre recurso administrativo, se tal ato implicar maior eficiência e celeridade processuais.
Alternativas
Q97742
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97742 Direito Administrativo
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
A aplicação da lei federal que rege os processos administrativos disciplinares aos processos administrativos da administração pública do estado do Ceará somente poderá ocorrer se lei estadual determinar a sua aplicação.
Alternativas
Q97741
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97741 Direito Administrativo
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
O desatendimento de intimação para oferecimento de defesa nos autos de processo administrativo implica revelia e reconhecimento da verdade dos fatos.
Alternativas
Q97740
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97740 Direito Administrativo
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
O político que teve sua intimidade violada pode ajuizar ação cível, para indenização por danos morais, contra o estado do Acre, responsabilizando-o na modalidade objetiva.
Alternativas
Q97739
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97739 Direito Administrativo
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
A demissão de José é ilegal, já que a absolvição criminal afasta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa.
Alternativas
Q97738
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97738 Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícito transacionar-se na ação de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
9701: C
9702: E
9703: C
9704: E
9705: E
9706: C
9707: C
9708: C
9709: E
9710: C
9711: E
9712: E
9713: C
9714: E
9715: E
9716: C
9717: E
9718: C
9719: E
9720: E
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