Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q58800

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58800 Direito Processual Penal

Considere:

I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, sob pena de relaxamento da prisão.

II. Ocorre flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois do crime, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

III. Para estar caracterizado o estado de flagrância, exige-se que entre o crime e a prisão de seu autor não tenham transcorrido mais de 24 horas.

IV. Para a lavratura do auto de prisão em flagrante, será competente, em regra, a autoridade policial do lugar onde foi perpetrado o delito e, não, da circunscrição onde foi efetuada a prisão.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

A

I e II.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I e III.

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Q58799

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58799 Direito Processual Penal

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

A

a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.

B

o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.

C

o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.

D

poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.

E

quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.

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Q58798

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58798 Direito Processual Penal

"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso:

A

o Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto.

B

como o fato foi classificado erroneamente, o Juiz poderá condenar o réu por roubo, devendo, antes, proceder ao seu interrogatório.

C

o Juiz poderá dar aos fatos classificação jurídica diversa, condenando o réu pela prática de roubo.

D

o Juiz poderá dar ao fato classificação jurídica diversa da que constou da denúncia, dando ao Ministério Público e à Defesa oportunidade para se manifestarem e arrolarem testemunhas.

E

o processo será nulo se o Juiz condenar o acusado por roubo, porque violado o princípio da correlação entre a sentença e o pedido.

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Q58797

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58797 Direito Processual Penal

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.

III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.

IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e IV.

B

I, II e V.

C

II, III e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q58796

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58796 Direito Penal

Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:

A

falsificar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país de forma grosseira, insuscetível de iludir.

B

autorizar, como gerente de banco, a emissão de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, desconhecendo tal circunstância.

C

adquirir moeda falsa e guardá-la, deixando de colocá-la em circulação.

D

desviar e fazer circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

E

receber, de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa, porém restituí-la à circulação, depois de conhecer a falsidade.

Q58795

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58795 Direito Penal

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

A

deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.

B

se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.

C

sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.

D

sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.

E

se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

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Q58794

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58794 Direito Penal

"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há

A

cooperação dolosamente distinta.

B

participação sucessiva, em relação à enfermeira.

C

concurso de agentes.

D

autoria imediata, em relação ao médico.

E

autoria mediata, em relação ao médico.

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Q58793

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58793 Direito Penal

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

A

contra a fé pública da União.

B

contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

C

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

D

em aeronaves ou embarcações brasileiras.

E

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

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Q58792

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58792 Direito Penal

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

A

não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.

B

só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

C

será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.

D

não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.

E

será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.

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Q58791

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58791 Direito Administrativo

A aquisição de bens imóveis pela Administração

A

não pode ser feita por meio de dação em pagamento.

B

não deve ser objeto de registro imobiliário, se for de uso especial ou dominial (ou dominical).

C

pode ser feita com dispensa de licitação se o bem escolhido for o único que convenha à Administração.

D

deve observar os instrumentos de Direito Público, se for feita contratualmente.

E

não pode ser feita por arrecadação em nenhuma hipótese.

Q58790

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58790 Direito Administrativo

Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:

A

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de quinze dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, prorrogáveis por igual período.

B

Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada encaminhar o recurso à autoridade superior, sem qualquer manifestação.

C

O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

D

Não tem legitimidade para interpor recurso aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

E

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

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Q58789

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58789 Direito Administrativo

Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

A

A penalidade de suspensão terá seus registros cancelados, após o decurso de três anos de efetivo exercício se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

Será punido com suspensão de até trinta dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

C

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.

E

O cancelamento dos registros da penalidade, quando cabível, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação, fazendo jus o servidor ao pagamento da remuneração respectiva, bem como à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.

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Q58788

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58788 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:

A

Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

B

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

C

A seleção será feita mediante concorrência ou tomada de preços, conforme o valor estimado.

D

Validade do registro não superior a dois anos.

E

Para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado, o impugnante deve ter participado da licitação.

Q58787

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58787 Direito Administrativo

NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:

A

os regimentos.

B

os decretos regulamentares.

C

as circulares.

D

as resoluções.

E

as portarias de conteúdo geral.

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Q58786

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58786 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, considere as seguintes afirmações:

I. A discricionariedade do poder discricionário diz respeito apenas à conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo.

II. Poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

III. Por força do poder disciplinar o Chefe do Executivo pode distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes.

IV. Poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Poder Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada em lei.

V. Quando o Poder Executivo exorbita do seu poder regulamentar pode ter seus atos sustados pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I, IV e V.

C

II, III e V.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q58785

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58785 Direito Administrativo

Está correto afirmar que, o controle administrativo

A

é exercido por meio de fiscalização hierárquica, apenas.

B

dos atos do Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo.

C

permite a anulação dos atos administrativos por conveniência e oportunidade.

D

deriva do poder-dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

E

não pode ser exercido pelos Poderes Judiciário e Legislativo.

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Q58784

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58784 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito dos recursos:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, sendo que o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

II. O recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial, não sendo conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

IV. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I e II.

Q58783

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58783 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:

I. Na exceção de incompetência, conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de cinco dias.

II. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 10 dias, sendo que, a desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. O direito da parte arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

IV. Despachando a petição, se o juiz não reconhecer o impedimento ou a suspeição, dentro de 5 dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

III.

B

I.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

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Q58782

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o período de suspensão nunca poderá exceder

A

um ano. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

B

seis meses. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

C

um ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

D

seis meses. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

E

dois anos. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

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Q58781

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça

A

farão a citação de Lucas e Linda, mas serão obrigados a retornar ao local no prazo improrrogável de cinco dias para a coleta de assinatura destes nos correspondentes mandatos.

B

farão a citação de Lucas e de Linda normalmente não havendo nenhum impedimento legal.

C

não farão a citação apenas de Lucas, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

D

não farão a citação apenas de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

E

não farão a citação de Lucas e de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

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