Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q210347

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210347 Direito Civil

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

A

houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B

alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta

D

houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.

E

uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Q210346

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210346 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem,

A

não poderá ser arrecadado como bem vago, uma vez que não existe a figura do abandono de bem imóvel no Código Civil brasileiro.

B

poderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

C

poderá ser arrecadado como bem vago e passar, dois anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

D

poderá ser arrecadado como bem vago e passar, cinco anos depois, à propriedade da União.

E

poderá ser arrecadado como bem vago e passar, dez anos depois, à propriedade do Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

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Q210345

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210345 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q210344

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210344 Direito Civil

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

A

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.

B

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.

C

válida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.

D

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.

E

inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.

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Q210343

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210343 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:

A

Deve haver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

B

O registro de preços não necessita ser precedido de ampla pesquisa de mercado.

C

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

D

O sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais.

E

A validade do registro de preços deve ser superior a dois anos.

Q210342

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210342 Direito Administrativo

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

A

continuam indisponíveis, pois a característica da inalienabilidade desses bens será sempre absoluta.

B

passam à categoria de bens de uso comum.

C

tornam-se disponíveis, no entanto, somente podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.

D

passam à categoria de bens dominicais, conservando, no entanto, a característica da inalienabilidade.

E

tornam-se disponíveis, podendo ser alienados pelos métodos de direito privado.

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Q210341

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210341 Direito Administrativo

A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura do contrato, houve a dissolução da referida sociedade empresária. Tal fato

A

não enseja qualquer providência, bastando que a empresa comunique a Administração Pública do fato ocorrido.

B

constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato escrito e unilateral da Administração Pública.

C

constitui motivo para a alteração do contrato administrativo, a ser efetivada unilateralmente pela Administração Pública.

D

acarretará a rescisão do contrato administrativo, que deverá, obrigatoriamente, ser realizada judicialmente, nos termos da legislação.

E

é causa de alteração do contrato administrativo, por acordo entre as partes.

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Q210340

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210340 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita

A

será de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado por edital.

B

será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.

C

poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputadas indispensáveis.

D

contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.

E

não será devolvido quando o indiciado for declarado revel.

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Q210339

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210339 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar:

A

Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial deverão fazê-lo no prazo de até dois anos da publicação do ato.

B

Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação, porém haja poder de decisão.

C

No máximo quarenta por cento dos cargos em comissão, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.

D

As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas exclusivamente por servidores com formação superior.

E

Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.

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Q210338

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210338 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas acerca do tema “Improbidade Administrativa” (Lei no 8.429/1992):
I. Para a caracterização do ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, faz-se imprescindível a ocorrência de dano ao erário.

II. Na hipótese de condenação por ato ímprobo que importe enriquecimento ilícito, será cabível, dentre outras sanções, multa civil de cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.

III. No que concerne à sanção pecuniária de ressarcimento do dano, a mesma poderá ser executada provisoriamente, ainda que pendentes recursos nos Tribunais Superiores.

IV. Os únicos atos ímprobos que comportam penalização a título de culpa são os causadores de prejuízos ao erário, previstos no artigo 10, da Lei no 8.429/92.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

II.

E

II, III e IV.

Q210337

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210337 Direito Administrativo

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A

o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

B

uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

C

embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

D

tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

E

tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

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Q210336

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210336 Direito Eleitoral

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,

A

quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.

B

setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.

C

quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.

D

vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.

E

vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

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Q210335

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210335 Direito Eleitoral

Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga

A

na imprensa escrita.

B

no rádio.

C

na televisão aberta.

D

em canais de televisão por assinatura

E

através de outdoors.

Q210334

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210334 Direito Eleitoral

Augustus, candidato registrado pelo partido “Y" para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

A

trinta dias da data da renúncia e até trinta dias da data do pleito.

B

quinze dias contados da data da renúncia e até a data do pleito.

C

trinta dias antes da data do pleito, independentemente da data da renúncia.

D

dez dias contados da data da renúncia e até sessenta dias antes do pleito.

E

sessenta dias antes do pleito, independentemente da data da renúncia.

Q210333

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210333 Direito Eleitoral

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

III.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

I e II.

Q210332

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210332 Direito Eleitoral

No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes

A

semestrais.

B

bimestrais.

C

trimestrais.

D

mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.

E

mensais, durante todo o exercício.

Q210331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210331 Direito Eleitoral

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

A

exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

B

exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

C

nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

D

certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.

E

certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

Q210330

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210330 Direito Eleitoral

No processo de impugnação de registro de candidatura,

A

o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

B

a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

C

o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.

D

o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.

E

o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação

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Q210329

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210329 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento

A

o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votação.

B

o cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

C

o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrônicas.

D

o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

a coincidência entre os resultados finais de apuração de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.

Q210327

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210327 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral

A

será presidido pelo juiz mais antigo, independentemente da forma de investidura.

B

elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram a sua composição.

C

contará na sua composição com três advogados eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

deliberará sempre por maioria de votos, com a presença de todos os seus membros

E

compõe-se de sete juízes, todos vitalícios, os quais só deixam o cargo por aposentadoria ou sentença transitada em julgado.

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