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I. No 1o parágrafo, o autor sugere que sempre é possível encontrar numa determinada língua uma expressão cujo sentido seja equivalente ao de uma expressão de outra língua.
II. No 2o parágrafo, o emprego da palavra cafezinho, no lugar da expressão “coffee break", é apresentado como exemplo de uma forma de nacionalismo exacerbado e, até certo ponto, injustificável.
III. No 3o parágrafo, a importância histórica do café em nossa economia e em nossa cultura é ressaltada pelo autor do texto para mostrar o ridículo do emprego da expressão “coffee break".
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que o autor do fato não tenha sido indiciado em crime cuja pena seja privativa de liberdade.
II. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Tratando-se de ação penal pública, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
III. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por Turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar onde foi praticada a infração penal.
Quanto às assertivas anteriores estão corretas:
Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que:
I. O assistente será admitido na ação pública, após ser ouvido o Ministério Público, enquanto não passar em julgado a sentença e receberá o processo no estado em que se achar.
II. O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
III. O impedimento ou suspeição do Juiz e do Ministério Público, decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendente.
IV. O Juiz antes de nomear o perito deverá consultará o Ministério Público e o defensor do acusado.
Quanto às assertivas anteriores estão corretas:
No tocante às penas, o Código Penal descreve:
I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.
II. As penas descritas no Código Penal são: privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.
III. A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa do albergado ou outro estabelecimento adequado.
IV. A prestação pecuniária consiste no pagamento ao Estado de importância fixada pelo Juiz, não inferior a 2 (dois) salários mínimos nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
Quanto às afirmativas anteriores, assinale a correta:
Em relação aos recursos, responda:
I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da remessa ao Tribunal.
II. Com base no princípio da unicidade recursal, o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
III. Depois de apresentadas as contra-razões pela parte adversa, e distribuído o recurso ao relator, não pode mais a parte desistir do recurso.
Assinale a alternativa correta
Em relação aos prazos processuais, responda:
I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.
II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a produção de provas, responda:
I. Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprirlhe a falta.
II. As reproduções dos documentos públicos, ainda que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartório não fazem a mesma prova que os originais.
III. Quando se tratar de processo digital, o juiz poderá determinar o depósito em cartório ou secretaria do título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo.
Assinale a alternativa correta
Em relação ao adimplemento das obrigações:
I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.
II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.
III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.
IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a ausência, responda:
I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.
II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.
III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.
IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.
Assinale a alternativa correta:
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