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As demonstrações contábeis obrigatórias incluem o balanço de lucros ou prejuízos acumulados, que representa a variação do lucro/prejuízo acumulado, ao considerar o resultado do exercício.
As contas registradas no patrimônio líquido incluem a provisão para contingências. Essa conta representa o reconhecimento de provável perda futura.
O valor realizável líquido e o custo de reposição são critérios de avaliação de ativos que buscam apresentar o valor econômico destes, uma vez que estão fundamentados no valor de mercado.
Ao se registrar a aquisição de mercadorias a prazo pelo regime de caixa, o ativo não sofrerá movimentação no momento de aquisição.
Um lote de mercadorias adquirido para revenda por R$ 15.800,00 com incidência de ICMS a 17%, ao ser vendido, no mesmo local de aquisição, por R$ 20.000,00, gera recolhimento de ICMS da ordem de R$ 714,00. Tal recolhimento fundamenta-se na utilização do crédito tributário.
O ICMS a recuperar representa um crédito tributário e será debitado no ativo, quando a empresa adquirir mercadorias para revenda com incidência de ICMS.
Ao se adquirir mercadorias a prazo, com incidência de ICMS, o registro deverá ser efetuado da seguinte maneira:
D mercadorias
C ICMS a recuperar
C caixa
O pagamento de restos a pagar caracteriza-se por ser extra- orçamentário.
A liquidação da despesa deve sempre preceder ao seu empenho.
No âmbito federal, a despesa pública, na Lei Orçamentária Anual, é classificada por funções, que se subdividem em programas.
No contexto organizacional, a percepção seletiva não constitui barreira para a comunicação eficaz.
Pessoas mais motivadas intrinsecamente tendem a estar mais comprometidas com o trabalho e a estabelecer relação mais profunda com a organização e com as pessoas que a compõem.
A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
Para apurar se a lesão corporal foi de natureza grave, a falta de exame de corpo de delito complementar não poderá ser suprida por prova testemunhal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Milton e Renato praticaram, conjuntamente, um crime de ação penal privada contra Adolfo.
Nessa situação, Adolfo não poderá escolher qual deles processar: ou processa ambos ou não processa nenhum deles.
Na ação penal pública condicionada à representação, a representação do ofendido é condição objetiva de procedibilidade.
O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.
Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.