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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3300353
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na
aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos, observando
Q3300352
Serviço Social
A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da
aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial
desse planejamento é
Q3300351
Administração Pública
No processo de planejamento, elaboração e avaliação de planos de ação, a definição dos processos são
bem definidos para a viabilidade dessas ações. Nesse contexto, a avaliação se caracteriza pela
Q3300350
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008
pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política,
destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma
complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto
afirmar que o AEE é desenvolvido
Q3300349
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às
pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A
internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a
comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação,
considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de
Q3300348
Direito Sanitário
A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV,
hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando
Q3300347
Direito Sanitário
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção
a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar que
Q3300346
Direito Previdenciário
Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da
Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar
que
Q3300345
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e
normas, estabelece que
Q3300344
Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à saúde e à qualidade de vida do trabalhador, é correto afirmar que
Q3300343
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com
base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o
planejamento territorial indica que
Q3300342
Serviço Social
A gestão de projetos sociais envolve o acompanhamento e a avaliação do processo para maior eficiência
na aplicação de recursos. Sua implantação e seu desenvolvimento requerem
Q3300341
Serviço Social
A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num
contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente
social. Nesse contexto,
Q3300340
Serviço Social
Na Educação Superior, a atuação do Assistente Social em equipes multiprofissionais favorece a
construção de práticas interdisciplinares que ampliam a efetividade das políticas institucionais. Nesse
contexto, é correto afirmar que
Q3300339
Serviço Social
O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família.
No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que
Q3300338
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em
marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integral.
A efetivação dessas políticas exige a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
Considerando os desafios contemporâneos na promoção desses direitos,
Q3300337
Serviço Social
A perspectiva majoritária no Serviço Social, que parte do pressuposto de que a profissão só pode ser
entendida no movimento histórico da sociedade capitalista, corresponde à perspectiva
Q3300336
Serviço Social
As penalidades previstas no Código de Ética do(a) Assistente Social consistem em
Q3300335
Serviço Social
A Perícia em Serviço Social
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