Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre el...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3300704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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