Suponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem como suspendeu o pagamento da dívida fundada por três anos consecutivos, sem se verificar qualquer motivo de força maior.

Com relação ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

Uma obra corresponde         uma criação autoral, podendo ser inédita ou não, mas, quando ela é muito similar          de outro autor, considera-se que há plágio, crime sujeito         punições severas, como prisão, caso se conclua que o suposto autor infringiu          lei.

As lacunas do texto são preenchidas, correta e respectivamente, por: 

Assinale a alternativa em que o vocábulo em destaque pode ser substituído por firmemente, mantendo-se o sentido do trecho.

Está em conformidade com o que foi afirmado no texto e com a norma-padrão de pontuação a frase: 

No trecho “Não obstante, mostram os números, quem passou quatro anos numa faculdade, mesmo que não seja das melhores, tem uma probabilidade elevada de sucesso.” (5^o parágrafo), pode-se afirmar sobre as expressões em destaque que

Assinale a alternativa em que o vocábulo em destaque foi empregado em sentido próprio. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I.Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

II.Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.

III.Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, são objetivo(s) do SISNAD:

I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.

II.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

III.Centralizar a gestão dos programas de assistência social exclusivamente na esfera federal, eliminando a participação dos estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A estrutura da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) prevê que Estados, DF e Municípios sejam agrupados em níveis de gestão a partir da apuração do ID SUAS, e que esses níveis representem uma escala de aprimoramento. Com base nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)Os níveis de gestão correspondem à escala de aprimoramento, na qual a base representa os níveis iniciais de implantação do SUAS e o ápice corresponde aos seus níveis mais avançados, de acordo com as normativas em vigor.

(__)Os níveis de gestão são dinâmicos e as mudanças ocorrerão automaticamente na medida em que o ente federativo, quando da apuração anual do ID SUAS, demonstrar o alcance de estágio mais avançado ou o retrocesso a estágio anterior de organização do SUAS.

(__)O ID SUAS será composto por um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No que diz respeito ao SINASE, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.

(__)Os sistemas estaduais, distrital e municipais não devem ser responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente.

(__)A liberdade de organização e funcionamento dos sistemas estaduais, distrital e municipais é ilimitada, sem necessidade de respeitar a Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O sistema de assistência social no Brasil, estruturado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevê que as ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios sejam realizadas de forma integrada e coordenada, respeitando competências específicas. De acordo com o art. 13 da LOAS, compete aos Estados, EXCETO:

De acordo com o Art. 13. da Lei Maria da Penha, ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as n

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estado tem o dever de garantir, por meio de ações efetivas, que os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer sejam plenamente acessíveis a todas as crianças e adolescentes. Nesse contexto, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Um estudo divulgado pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), em 2025, apontou que Minas Gerais e outras cinco unidades da federação descumprem a nova lei do ensino médio. No caso específico de Minas Gerais, qual foi o principal fator responsável por esse descumprimento? 

A eficiência energética é um tema importante no cenário atual, pois envolve a busca por alternativas que reduzam desperdícios, promovam economia de recursos e contribuam para a sustentabilidade ambiental. Com base nesse tema, avalie as afirmações a seguir, marcando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:

(__)A eficiência energética pode ser implementada em diferentes tipos de estruturas, sejam públicas ou privadas.

(__)A troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED é um exemplo de prática relacionada à eficiência energética.

(__)No setor industrial brasileiro, há estimativas de que ações voltadas à eficiência energética possam gerar economia anual expressiva e reduzir o consumo médio de energia.

(__)O objetivo central da eficiência energética é aumentar o uso de combustíveis fósseis para ampliar a estabilidade no fornecimento de energia.

A sequência correta

Em uma universidade, o professor afirma:

Se um estudante é bolsista, então ele participa de um projeto de pesquisa.

Mariana é bolsista.

Com base nessas informações, qual conclusão lógica é correta? 

A vigilância das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) inclui o monitoramento das doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Estas doenças são responsáveis por mais de 70% das mortes em todo mundo. São doenças multifatoriais que se desenvolvem no curso da vida e que possuem longa duração. Estão relacionadas a diversos fatores, condicionantes e determinantes sociais, entretanto a maioria é ocasionada por fatores de risco modificáveis dentre os quais destacam-se:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/vigilancia-dedoencas-cronicas-nao-transmissiveis/vigilancia-das-dant

I. O tabagismo.
II. Consumo excessivo de álcool.
III. Alimentação não saudável.
IV. Pressão emocional.
V. Inatividade física.

Estão CORRETOS:

A respeito do índice de Desenvolvimento Humano (IDH), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A respeito da Vigilância em Saúde Ambiental, analise os itens a seguir:

I. A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
II. A Vigilância em Saúde Ambiental acompanha a interação do indivíduo com o meio ambiente, enfocando o espaço urbano e coletivo e as diversas formas de intervenção sobre este meio entendendo que essa relação possa se dar de maneira harmônica e resultados positivos ou de maneira nociva, resultando em doenças e agravos à saúde.
III. A Vigilância em Saúde Ambiental trata de temas, como: a qualidade da água para consumo humano, contaminantes ambientais, qualidade do ar, qualidade do solo, notadamente em relação ao manejo dos resíduos tóxicos e perigosos, os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: