Durante o trâmite de um pedido de isenção de taxa protocolado por um cidadão, o servidor responsável reuniu os documentos apresentados, numerou as páginas, elaborou uma capa de processo e registrou os dados principais no sistema de controle.

Essa operação caracteriza o procedimento de:

Uma Prefeitura Municipal pretende contratar uma empresa para desenvolver um projeto arquitetônico de revitalização da praça central da cidade, com premiação ao melhor trabalho técnico apresentado. Para escolher a proposta mais adequada, a Administração decide publicar um edital convidando profissionais e empresas da área para apresentarem projetos e soluções técnicas, que serão avaliados por uma comissão julgadora especializada, com previsão de prêmio em dinheiro para o vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deve ser utilizada.

Durante o processo de aquisição de materiais de limpeza, uma Prefeitura decidiu realizar uma licitação por meio de pregão eletrônico, observando critérios objetivos e garantindo igualdade de participação entre os fornecedores.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento adotado.

O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.

Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito:

As comunicações oficiais são documentos formais utilizados para transmitir informações, solicitações, decisões ou instruções dentro da administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento oficial adequado para transmitir informações, solicitar providências ou comunicar decisões externamente para outros órgãos ou particulares:

Considerando as etapas para transformar as previsões contidas na Lei Orçamentária Anual em ações concretas, as três fases da despesa pública, na ordem em que ocorrem na execução orçamentária, são:

Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa por unidade administrativa e programa de governo, permitindo a realização de obras e contratações.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse instrumento do planejamento orçamentário. 

Durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe técnica da Prefeitura de um município recebeu do Contador responsável o alerta de que todas as receitas e todas as despesas do Município, inclusive as provenientes de convênios, fundos e autarquias, devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual, para que o orçamento reflita integralmente a movimentação financeira do ente público.

Essa orientação do contador exemplifica a observância de qual princípio orçamentário?

O Prefeito de um município determina que todas as entidades da administração indireta devem apresentar relatórios trimestrais de gestão financeira e de cumprimento de metas.

Essa medida representa o exercício de:

Em um determinado município o Prefeito decide criar uma nova unidade administrativa, desprovida de personalidade jurídica, responsável pela gestão de políticas de inovação tecnológica, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura administrativa da qual essa nova unidade administrativa fará parte.

Durante a execução de um programa social, uma servidora da Prefeitura adotou as seguintes condutas:

1. Exigiu documentação não prevista em lei para conceder o benefício, alegando que isso garantiria maior segurança no processo.

2. Divulgou nas redes sociais fotos da entrega de benefícios com sua própria imagem e o logotipo da Prefeitura.

3. Omitiu dados financeiros do programa por considerar que sua divulgação poderia gerar críticas políticas.

4. Buscou simplificar, dentro do possível, os procedimentos internos e reduzir prazos para o atendimento dos cidadãos.

Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que julga corretamente as condutas da servidora.

Em uma repartição pública, a nova gestora reorganizou os fluxos de trabalho, implantou metas de desempenho e digitalizou documentos para reduzir o tempo de tramitação de processos.

Assinale a alternativa com o princípio constitucional que está sendo aplicado ao conjunto dessas medidas:

A Empresa Municipal de Transporte Urbano de um determinado município é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público.

Sua natureza jurídica é de:

Um servidor público foi designado para organizar a entrega de kits de material escolar para alunos de uma escola municipal. Para agilizar o processo, ele decidiu, por conta própria, alterar a ordem de chamada dos beneficiários, priorizando aqueles que eram seus conhecidos. Além disso, optou por não registrar formalmente a entrega dos kits, sob a justificativa de que preza pela agilidade na assistência aos alunos.

Assinale a alternativa correta com base na situação apresentada.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o local e a data em um ofício devem ser posicionados:

Constituição Federal Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se diz a respeito do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

"A promoção da gestão de documentos desde o momento da produção é fundamental para o órgão/entidade, o Estado e a sociedade. Isso possibilita a otimização de recursos financeiros, materiais e humanos, o fácil acesso à informação, a produção e a manutenção de documentos confiáveis e autênticos, sua preservação pelo tempo necessário e a eliminação criteriosa daqueles destituídos de valor."
(BRASIL. Arquivo Nacional. Guia de gestão de documentos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Brasília: Arquivo Nacional, 2020, p. 10.)

Com base no trecho acima, assinale a alternativa que expressa a importância da gestão e do arquivamento de documentos na administração pública.

Compreender o funcionamento do serviço de protocolo e arquivo na administração pública e privada, é essencial para que no dia a dia o fluxo de documentos ocorra de maneira correta e segura dentro da organização. Desta maneira, assinale a alternativa que representa a principal função do setor de protocolo.

"Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."
(Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, inciso XV, alínea "f")

Com base no trecho acima, analise as afirmativas a seguir:

I.Deixar o cidadão esperando por uma solução que compete ao servidor é considerado falta ética e ato de desumanidade.
II.Atrasos injustificados no atendimento podem causar dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III.Quando o cidadão se mostra impaciente, o servidor pode adiar o atendimento ou deixá-lo esperando, já que o usuário deve compreender as limitações do serviço público.

Após análise, assinale a alternativa correta.

De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, escrevem-se com hífen os cargos compostos formados por certos elementos, como "geral", os prefixos "ex" ou "vice", e os numerais.

Além disso, deve-se manter a mesma grafia (maiúscula ou minúscula) em todos os elementos hifenizados.

Com base nessas regras, assinale a alternativa incorreta quanto à grafia do cargo composto: