Questões de Concurso para Todos os Cargos | Qconcursos.com

Q437107

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar |

Q437107 Português

Texto associado

No trecho “estigmatizavam o escravo como preguiçoso, leniente, lascivo e que, portanto, só trabalharia sob a coerção mais absoluta” (l 42-44), a forma verbal destacada tem o papel de

A

reiterar a polidez própria ao gênero textual adotado.

B

indicar um fato histórico considerado provável pelo autor

C

manifestar um distanciamento do autor em relação ao conteúdo.

D

ressaltar frequência na circulação de imagens negativas.

E

destacar a duração pontual de uma ação no passado.

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Q437106

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437106 Português

Texto associado

Em “Segundo, legitimou ações que mitigavam os efeitos da pobreza através da caridade, mantida no registro do favor” ( l 52-54), a palavra em destaque pode ser substituída, mantendo o sentido global da frase, por:

A

acreditavam

B

intensificavam

C

atribuíam

D

rejeitavam

E

abrandavam

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Q437105

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437105 Português

Texto associado

A estratégia utilizada na defesa do ponto de vista exposto no quarto parágrafo pode ser sintetizada da seguinte forma:

A

sustentação de ideia geral baseada em evidências

B

narrativa histórica de casos pessoais

C

apoio na apresentação de ideias contraditórias

D

explicitação de hipóteses plausíveis e alternativas

E

elaboração de um dilema a partir de enumeração

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Q437104

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437104 Português

Texto associado

Uma das vantagens apontadas pelo livro resenhado no texto, em relação ao funcionamento do programa BF, é a responsabilização individual, que teria a possibilidade de romper arranjos estruturais de reprodução da pobreza através das gerações

Dois elementos primordiais, presentes no 5° parágrafo, que garantem essa reprodução são

A

pouca aptidão para o trabalho e informalidade

B

violência no campo e resignação pessoal

C

voto de cabresto e descrença individual

D

baixa escolaridade e trabalho infantil

E

favorecimento eleitoral e desinformação

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Q437103

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar |

Q437103 Português

Texto associado

De acordo com o autor do texto, um efeito do Bolsa Família no processo eleitoral pode ter sido o seguinte:

A

sucesso garantido da candidata do governo que o instituiu como política

B

ampliação das bases de sustentação da bancada ruralista no Congresso.

C

perda de influência daqueles que se aproveitam da pobreza extrema

D

inclusão de setores vulneráveis no programa em troca de apoio irrestrito.

E

manutenção da lógica do clientelismo na contratação de cabos eleitorais.

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Q437102

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437102 Português

Texto associado

As características apontadas pelo texto como principais para assegurar a institucionalização do Bolsa Família são o

A

atendimento universal e a regularidade do benefício

B

pagamento de dívida social e o assistencialismo pontual

C

reforço dos mercados locais e o incentivo à migração

D

combate à corrupção e a mobilização eleitoral

E

cadastramento personalizado e o predomínio da visão liberal

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Q437101

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |

Q437101 Português

Texto associado

A referência a alguns cartazes presentes nas manifestações de junho deste ano, no primeiro parágrafo, tem como objetivo acentuar a seguinte contribuição do livro resenhado:

A

propor compreensão acerca dos principais movimentos da juventude pobre.

B

responder a um conjunto de visões consideradas preconceituosas sobre a pobreza.

C

enfatizar a exclusão de setores populares em decorrência do analfabetismo.

D

indicar o choque de gerações vivenciado entre beneficiários do Bolsa Família

E

ressaltar a necessidade da ampliação de vagas nas escolas públicas de periferia.

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Q436174

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436174 Legislação Federal

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.

A

Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.

C

As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.

D

As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

E

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n. 12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.

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Q436173

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436173 Direito Administrativo

Quanto ao controle da administração pública, é correto afirmar:

A

o controle da esfera federal é denominado de tutela, o qual somente pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.

B

o controle político abrange aspectos ligados somente ao mérito do ato administrativo e não a aspectos de legalidade.

C

o controle financeiro previsto na constituição federal compreende também o controle da legitimidade.

D

não é possível a apreciação judicial dos atos discricionários praticados pela Administração Pública por se tratar de "mérito", principalmente quanto à "motivação", visto que abrangido pela oportunidade e conveniência do administrador público.

E

o recurso administrativo próprio é dirigido a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido e por esse órgão ou autoridade julgado.

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Q436172

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436172 Direito Administrativo

Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta.

A

Uso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização.

B

Uso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público.

C

Uso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade.

D

Uso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita.

E

Uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo.

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Q436171

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q436171 Direito Administrativo

Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:

A

sob o aspecto jurídico, há duas modalidades de bens públicos: os do domínio público do Estado e os do domínio privado do Estado.

B

da imprescritibilidade exsurge a impossibilidade de oneração dos bens públicos.

C

no caso de uso privativo estável, como é o caso da permissão, a precariedade do uso encontra-se já na origem do ato de outorga.

D

na permissão de uso, a utilização do bem não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.

E

no uso compartilhado, há a utilização de um bem público pelos membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários, nem consentimento estatal específico para esse fim.

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Q436170

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436170 Direito Administrativo

Considerando as licitações públicas e os contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

A adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não é obrigatória para a construção dos estádios em que ocorrerão jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, ficando a critério da Administração Pública optar pelo regime de contratação que lhe parecer mais conveniente.

B

No Regime Diferenciado de Contratação, a publicidade do orçamento estimado para a contratação deve ser ampla e disponibilizadas as informações para a população no início da licitação, no meio da obra e ao final do procedimento.

C

No modo de disputa aberto, as propostas serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas e se for presencial, as propostas deverão ser apresentadas em envelopes lacrados, abertos em sessão pública.

D

No Regime Diferenciado de Contratação, há previsão legal de 05 procedimentos auxiliares das licitações, entre eles o cadastramento e o convite eletrônico.

E

O Regime Diferenciado de Contratação possui sanções administrativas e criminais próprios, não se lhe aplicando as referidas sanções dispostas na Lei n. 8.666/93.

Q436169

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436169 Direito Administrativo

Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.

A

A competência para instauração do processo administrativo será delegada, em parte, quando se tratar da edição de atos de caráter normativo.

B

Permite-se a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

C

O indeferimento de alegação de suspeição para atuar em processo administrativo é decisão irrecorrível.

D

O prazo de decadência contar-se-á da percepção do último pagamento, no caso de efeitos patrimoniais contínuos.

E

Caso um parecer obrigatório e vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

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Q436168

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436168 Direito Administrativo

Em relação aos Atos Administrativos, é correto afirmar:

A

a determinação e cumprimento de ato administrativo consistente em apreensão e destruição de mercadoria imprópria para o consumo está sujeito à revogação dada a discricionariedade da Administração Pública.

B

os atos complexos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas, havendo na verdade uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio.

C

a Exigibilidade é a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.

D

a supressão retroativa da ilegalidade de um ato administrativo retroage à data em que este foi praticado.

E

a Extinção Natural ocorre com o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato a exemplo da morte do permissionário em se tratando de permissão intransferível.

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Q436167

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436167 Direito Administrativo

Quanto à improbidade administrativa, é correto afirmar:

A

o ato de improbidade, em si, constitui crime cuja sanção consiste em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

B

para a Lei de Improbidade Administrativa enquadra-se como sujeito ativo os servidores públicos que mantenham vínculo empregatício.

C

ato que cause lesão ao erário, por meio de ação culposa, não constitui ato de improbidade administrativa, por ausência de vontade direcionada intencionalmente para esta finalidade.

D

na ação de improbidade, eventual indenização reverterá em benefício da pessoa jurídica prejudicada.

E

a todo servidor que se reconhecer a prática de ato de improbidade, também lhe será imposta a obrigação de ressarcir valores pecuniários ao erário público.

Q436166

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436166 Direito Administrativo

Em se tratando da disciplina constitucional dos Agentes Públicos, assinale a opção correta.

A

Em virtude das alterações constitucionais advindas da Emenda Constitucional n. 19 e o disposto na Lei n. 8.112/90, restou incabível a coexistência do regime estatutário com o regime contratual.

B

De acordo com a Emenda Constitucional n. 19 o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é livre e independe de lei específica, exceto para o cargo de médico.

C

A Constituição Federal estabelece que seja reservado no mínimo o percentual de 5% das vagas oferecidas em concurso público para os portadores de deficiência enquanto a Lei n. 8.112/90 assegura a eles até 20% das vagas.

D

A Constituição Federal veda expressamente a limitação de idade para a inscrição em concurso público.

E

A obrigatoriedade do concurso público para ingresso na Administração Pública se refere à primeira investidura.

Q436165

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436165 Direito Administrativo

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A

Pelo princípio da Tutela, a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

B

De acordo com o critério funcional, o conceito de Administração Pública é um complexo de atividades concretas e imediatas desempenhadas sob os termos e condições da lei, visando o atendimento das necessidades coletivas.

C

As decisões meramente administrativas que promanem dos Tribunais comuns ou especiais são relevantes fontes jurisprudenciais do Direito Administrativo, aplicando-se a situações já ocorridas, desde que benéficas à Administração Pública.

D

Do princípio da eficiência decorre a necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

E

O sentido subjetivo da expressão Administração Pública está relacionado à natureza da atividade exercida por seus próprios entes.

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Q436164

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436164 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino- americanos.

C

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.

E

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

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Q436163

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436163 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

O sistema de freios e contrapesos não importa em subordinação de um poder a outro, mas diz respeito a mecanismos de limitação de um poder pelo outro previstos constitucionalmente, de modo a assegurar a harmonia e o equilíbrio entre eles.

B

É exemplo de mecanismo de freios e contrapesos o poder de veto conferido ao Chefe do Poder Executivo em relação a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

C

O veto imposto pelo Chefe do Poder Executivo pode ser derrubado por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

D

Compete ao Presidente da República, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto constitucionalmente, escolher e nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pelo voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

E

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar, sendo suas funções atípicas administração e julgamento, podendo ser citado como exemplo desta última o julgamento do Presidente da República ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade.

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Q436162

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436162 Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

C

a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

D

o Brasil é laico, na medida em que a Constituição Federal veda às entidades federativas estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

E

o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

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