Home Concursos Públicos Questões Q436172 Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q436172 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos , Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo | Q436172 Direito Administrativo Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por meio de dutos implantados no subsolo, assinale a opção correta. Alternativas A Uso envolvendo pessoas particulares: resolve-se por meio de convênios, motivo pelo qual o proprietário da área ajusta a cobrança de preços para referida utilização. B Uso de área integrante do domínio público: o uso não depende de autorização do ente público sob cujo domínio se encontra o bem, embora enseje remuneração pelo uso em virtude da prevalência do interesse público. C Uso de área non aedificandi pertencente a particular: o prestador não pode usá-la livremente e o proprietário tem direito à remuneração ou indenização em caso de prejuízo advindo de dano à propriedade. D Uso de área privada, além da faixa non aedificandi, o uso é regulado pelo direito público e por isso não depende de autorização do proprietário, embora a empresa prestadora do serviço deva pagar remuneração pelo uso sendo vedada a cessão gratuita. E Uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada: o uso deve resultar de contrato entre as partes sendo cabível a remuneração pelo uso do solo ou do subsolo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro