Questões de Concurso para Todos os Cargos

Q437947

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437947 Direito Administrativo

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

A

A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.

B

Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.

C

Órgão público possui personalidade jurídica.

D

A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.

E

Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

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Q437946

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437946 Direito Administrativo

Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.

A

Publicidade.

B

Eficiência.

C

Proporcionalidade.

D

Legalidade.

E

Moralidade.

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Q437945

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437945 Turismo

São atividades do Turismólogo, exceto:

A

Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo.

B

Atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário.

C

Solicitar ao Secretário laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo.

D

Formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação.

E

Criar e implantar roteiros e rotas turísticas.

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Q437944

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437944 Turismo

Assinale a opção incorreta, em relação ao Programa Nacional de Qualificação dos Serviços Turísticos.

A

Qualifica profissionais da área de turismo e hospitalidade que atuem nos diversos segmentos do setor.

B

Oferece novas oportunidades e promove a inclusão social.

C

Visa à preparação do Brasil para Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014.

D

O Programa é dirigido para uma única linha de ação, que é o PRONATEC Copa Social.

E

Oferece cursos destinados à qualificação dos profissionais que desejam entrar no mercado de trabalho do turismo.

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Q437943

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437943 Direito Administrativo

Julgue as modalidades de licitação e relacione a Coluna A, à esquerda, com a Coluna B, à direita.
Coluna A Coluna B AI - Leilão BI - Na fase inicial de habilitação deve comprovar possuir os requisitos mínimos exigidos no edital. AII - Tomada de preços BII - Atender às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. AIII - Concurso BIII - Venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. AIV - Concorrência BIV - Interessados cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três). AV - Convite BV - Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Assinale a opção que indica as relações corretas.

A

AI – BIII; AII – BII; AIII – BV; AIV – BI; AV – BIV.

B

AI – BIII; AII – BV; AIII – BII; AIV– BIV; AV – BI.

C

AI – BIV; AII – BV; AIII – BI; AIV – BII; AV – BIII.

D

AI – BI; AII – BII; AIII – BV; AIV – BIV; AV – BIII.

E

AI – BII; AII – BIV; AIII – BIII; AIV – BI; AV – BV.

Q437941

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437941 Legislação Federal

Entre as competências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, assinale a opção correta.

A

Promover a cooperação e articulação com os órgãos das administrações federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor, em projetos que possam contribuir para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo nacional.

B

Desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Ministério, atuar na elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual, da proposta e da programação orçamentárias, e propor medidas para correção de distorções.

C

Auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.

D

Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional.

E

Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério.

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Q437940

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437940 Legislação Federal

O Ministério do Turismo é composto de órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, e órgãos colegiados. Compõem os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, exceto:

A

Gabinete do Ministro.

B

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

C

Secretaria-Executiva.

D

Consultoria Jurídica.

E

Assessoria Especial de Relações Internacionais.

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Q437939

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437939 Legislação Federal

Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta.

A

O Protocolo de Intenções é um instrumento com objetivo de reunir um único programa e ações federais a serem executados de forma descentralizada em vários objetos.

B

O Plano de Trabalho deverá conter pelo menos a justificativa para a celebração do instrumento e o cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.

C

Os ajustes realizados durante a execução do objeto não integrarão o Plano de Trabalho, sendo necessária apenas aprovação prévia pela autoridade competente.

D

Em hipótese alguma, os órgãos que receberem recursos da União estão obrigados a observar as disposições contidas na Lei Federal de Licitações quando da contratação de terceiros.

E

O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

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Q437938

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437938 Legislação Federal

Assinale a opção incorreta.

As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, não se aplicam:

A

aos convênios cuja execução envolva a transferência de recursos entre os partícipes.

B

aos convênios celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes à época da sua celebração.

C

às transferências celebradas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

D

aos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais na forma da Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998.

E

aos convênios destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.

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Q437937

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437937 Turismo

O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades a seguir, exceto:

A

Ministério do Turismo.

B

EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

C

Conselho Nacional de Turismo.

D

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

E

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

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Q437936

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437936 Turismo

Entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, assinale a opção incorreta.

A

Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades.

B

Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas a atrair turistas nacionais e estrangeiros.

C

Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a alguns segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.

D

Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.

E

Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais afetadas pela atividade turística.

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Q599131

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599131 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.

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Q599119

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599119 Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.

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Q599118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599118 Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

Certo

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Q599116

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599116 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.

Certo

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Q599107

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599107 História e Geografia de Estados e Municípios

Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A navegabilidade do Alto Madeira impulsionou a exploração dos seringais nessa região, pois viabilizou o transporte de mão de obra e o escoamento de produtos entre Porto Velho e Manaus.

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Q599106

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599106 História e Geografia de Estados e Municípios

Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A política desenvolvimentista utilizada pelos governos militares, após 1964, favoreceu a ocupação e a atividade agropecuária no estado de Rondônia.

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Q599105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599105 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

Na solução da questão da disputa com a Bolívia pelo território que hoje corresponde ao estado do Acre, o governo brasileiro comprometeu-se a construir uma ferrovia para ligar o porto de Santo Antônio, localizado no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré.

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Q599102

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599102 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

O Território Federal do Guaporé foi criado por Getúlio Vargas mediante o desmembramento de uma parte do território dos estados do Acre e do Amazonas.

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Q599095

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6 | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q599095 Redação Oficial

Texto associado

Mem. 10/2012-SEGED

Brasília, 25 de novembro de 2012.

Aos dirigentes das unidades de informação

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento.

1. Cumpre-me informar que encaminhamos às unidades o cronograma de remessa de processos para arquivamento referente ao ano de 2013 (Anexo I).

2. As orientações a respeito da remessa de processos para arquivamento estão disponíveis na Portaria n.º 37/2010, que estabelece os procedimentos e ações de Gestão Documental.

3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações disponíveis no portal.

4. Devo mencionar, por fim, que a equipe do Serviço de Gestão Documental (SEGED) está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto pelo e-mail:
[email protected].

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)

(nome)

Chefe do SEGED

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item que se segue, a respeito da adequação do formato e da linguagem da comunicação oficial hipotética acima apresentada.

Para se adequar a comunicação oficial em apreço ao padrão estabelecido pelo MRPR para memorando, a menção ao destinatário deveria ser apresentada após o “Assunto", feita por meio de vocativo, seguido de vírgula, da seguinte forma: Aos senhores dirigentes das unidades de informação,.

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