Acerca da ética na função pública, julgue o item.

É indispensável, para fomento de um controle administrativo social, a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A gestão pública contemporânea deve garantir mecanismos viabilizadores de uma fiscalização cidadã, a par dos controles institucionais.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

Cidadania quer dizer não somente titularidade de direitos pelo cidadão, mas também seu dever de adoção de uma conduta democrática e de preocupação com a coisa pública.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administrativo não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a moral pública e o interesse coletivo.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.

Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que verse sobre direitos coletivos ou difusos.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Na seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.

A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

É admitido, em sede de improbidade, acordo de não persecução cível.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

O bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por isso, decisão judicial.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige, para enquadramento como improbidade, que os bens faltantes possuam alguma origem ilícita ou, ao menos, duvidosa.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando relegada, na seara administrativa, ao exercício da tutela e da autotutela.

Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.

Na estrutura político-administrativa vigente no Brasil, os municípios possuem um Poder Executivo, exercido pelo vereador, mas inexiste Poder Legislativo.

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Sob a vigência da Constituição de 1988, o Brasil tem eleições a cada dois anos; em 2020, foi a vez das eleições presidenciais.

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O desenvolvimento científico e sua aplicação, por meio da tecnologia, são essenciais para o desenvolvimento da economia globalizada dos dias atuais.

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Em 2020, uma pandemia, cientificamente chamada de “gripe asiática”, atingiu proporções alarmantes, com milhares de infectados em algumas regiões.

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No Brasil, a expansão das cidades tem ocorrido de forma organizada e planejada.

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Segundo muitos cientistas, a emissão de gases poluentes na atmosfera amplia o denominado efeito estufa, o que influenciaria as mudanças climáticas.