Questões de Concurso para Auxiliar administrativo

Q3078512

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente Comunitário de Saúde | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente de Combate às Endemias | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente de Fiscalização Urbana | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Agente de Serviços Administrativos | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Auxiliar de Apoio Administrativo | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal Ambiental | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Tributos Municipais | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Secretário de Escola | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Técnico em Enfermagem | Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Técnico em Raio-X |

Q3078512 Português

Texto associado

Leia o texto:

Onde queres família, sou maluco

E onde queres romântico, burguês

Onde queres Leblon, sou Pernambuco

E onde queres eunuco, garanhão

Onde queres o sim e o não, talvez

E onde vês, eu não vislumbro razão

Onde queres o lobo, eu sou o irmão

E onde queres cowboy, eu sou chinês

[Trecho da letra de O quereres, Caetano Veloso]

Assinale a alternativa correta quanto à identificação da classe gramatical.

A

“Onde queres o sim e o não, talvez” – substantivos.

B

“E onde vês, eu não vislumbro razão” – verbo.

C

“Onde queres o lobo, eu sou o irmão” – advérbio.

D

“E onde queres cowboy, eu sou chinês” – substantivo.

Q3069927

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069927 Pedagogia

“A disciplina escolar é fundamental para criar um ambiente de aprendizado eficaz e respeitoso. Um dos principais objetivos da disciplina é promover a ________________ entre os alunos, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar ativamente das atividades educacionais. A disciplina também busca fomentar a ________________ nos alunos, incentivando-os a cumprir suas responsabilidades acadêmicas e sociais. Além disso, a aplicação consistente de regras e expectativas ajuda a estabelecer um clima de _________________ e respeito mútuo na escola, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.” Com base nos conceitos básicos de disciplina escolar, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

competição / autonomia / liderança

B

independência / disciplina / segurança

C

cooperação / flexibilidade / autoridade

D

colaboração / responsabilidade / confiança

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Q3069926

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069926 Pedagogia

A prevenção ao uso de drogas ilícitas é um tema de extrema importância nas políticas de saúde pública e educação, buscando reduzir os fatores de risco e promover o bem-estar dos indivíduos e comunidades. Programas de prevenção são desenvolvidos para informar, educar e envolver diferentes setores da sociedade na luta contra o uso de substâncias ilícitas. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta sobre estratégias eficazes de prevenção ao uso de drogas ilícitas.

A

Programas de prevenção devem ser desenvolvidos apenas para adolescentes e jovens, pois são os únicos grupos vulneráveis ao uso de drogas ilícitas.

B

Campanhas de prevenção eficazes devem evitar abordar temas como saúde mental, pois podem desviar o foco do problema principal, que é o uso de substâncias.

C

A prevenção ao uso de drogas ilícitas deve focar exclusivamente na repressão e punição dos usuários, garantindo que o medo das consequências legais desencoraje o uso.

D

A educação sobre os efeitos e riscos das drogas deve ser integrada ao currículo escolar desde cedo, promovendo o desenvolvimento de habilidades para a vida e o fortalecimento de fatores de proteção.

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Q3069925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069925 Pedagogia

A Escola Municipal Flor do Campo está comprometida com a educação inclusiva, integrando alunos com diferentes Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) em suas turmas regulares. Recentemente, a escola recebeu Ana, uma aluna com deficiência auditiva, e João, um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar dos esforços dos professores, a escola tem enfrentado desafios para garantir a plena inclusão e participação desses alunos nas atividades escolares. Os professores de Ana relataram dificuldades em adaptar o material didático e em se comunicar de forma eficaz com ela, enquanto João encontra dificuldades em se adaptar à rotina escolar e às interações sociais na sala de aula. A direção da escola decidiu organizar uma reunião com a equipe pedagógica e as famílias dos alunos para discutir estratégias que promovam a inclusão efetiva. Considerando essa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover a educação inclusiva de forma eficaz.

A

O uso de recursos tecnológicos, como software de leitura de texto para alunos com deficiência auditiva, pode facilitar o aprendizado de Ana e promover sua participação nas atividades escolares.

B

O planejamento de atividades pedagógicas deve considerar as necessidades e os interesses de todos os alunos, promovendo a cooperação entre eles e incentivando a empatia e o respeito às diferenças.

C

Para promover a inclusão, é recomendável que Ana e João participem apenas de atividades específicas para alunos com NEEs, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira isolada e especializada.

D

A escola deve fornecer formação continuada aos professores sobre práticas de educação inclusiva, incluindo técnicas de comunicação alternativa e aumentativa, para melhor atender às necessidades de Ana e João.

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Q3069924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069924 Pedagogia

No contexto educacional, os conceitos de currículo, avaliação e planejamento são fundamentais para a organização e implementação de práticas pedagógicas eficazes. Cada um desses conceitos desempenha um papel distinto, mas inter-relacionado, no processo de ensino e aprendizagem. Relacione adequadamente cada conceito com a sua respectiva descrição.

1. Currículo.
2. Avaliação.
3. Planejamento.

( ) Processo sistemático de coleta e análise de informações para medir o desempenho e o aprendizado dos alunos.

( ) Conjunto de experiências, conteúdos e objetivos educacionais planejados e organizados para serem oferecidos aos alunos.

( ) Processo de definir metas, estratégias e ações necessárias para alcançar objetivos educacionais.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

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Q3069923

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069923 Pedagogia

Uma universidade privada decidiu implementar um programa de ações afirmativas para promover a inclusão e a diversidade no corpo discente. O objetivo do programa é aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados, como estudantes negros, indígenas e pessoas de baixa renda. No entanto, a universidade enfrentou resistência de alguns grupos que argumentaram que as ações afirmativas criam desigualdades e questionaram sua eficácia. Para abordar essas preocupações, a administração da universidade organizou um fórum de discussão com estudantes, professores e membros da comunidade. Durante o fórum, várias propostas foram apresentadas para melhorar o programa e aumentar a conscientização sobre os seus benefícios. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a universidade poderá promover efetivamente as ações afirmativas.

A

Realizar campanhas de conscientização para informar sobre os benefícios das ações afirmativas, destacando como elas contribuem para a equidade e a diversidade no ambiente acadêmico.

B

Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do impacto das ações afirmativas é essencial para garantir que o programa esteja alcançando os seus objetivos e promovendo a inclusão efetiva.

C

Estabelecer que as ações afirmativas devem ser temporárias, com prazo definido para seu término, independentemente das condições de desigualdade permanecerem, para evitar controvérsias e resistência.

D

Estabelecer parcerias com escolas de ensino médio para preparar e incentivar estudantes de grupos sub-representados a se candidatarem à universidade pode fortalecer a eficácia do programa de ações afirmativas.

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Q3069922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069922 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação, a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.

II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.

III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.

Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q3069921

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069921 Pedagogia

O município de Nova Esperança está implementando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em suas políticas sociais. A equipe responsável está enfrentando desafios ao integrar o programa de famílias acolhedoras com a rede de proteção social já existente. Além disso, há preocupações sobre alocação de recursos financeiros destinados às famílias acolhedoras e manutenção dos vínculos familiares e comunitários das crianças. Durante uma reunião, surgiram várias propostas sobre como abordar essas questões e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos no programa. Considerando a situação hipotética e os princípios do PNCFC, assinale a afirmativa a correta.

A

As famílias acolhedoras devem ser capacitadas para garantir a independência total da rede de proteção social, responsabilizando-se exclusivamente pela supervisão e monitoramento das crianças sob seus cuidados.

B

O PNCFC enfatiza que a manutenção de vínculos afetivos com a família de origem deve ser evitada para facilitar a adaptação da criança ou do adolescente à família acolhedora e minimizar os riscos de conflito de lealdade.

C

A excepcionalidade e a provisoriedade dos abrigos devem ser descartadas, priorizando sempre o acolhimento institucional como forma preferencial de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

D

O PCNF prevê o acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar; e articulação com a rede de serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

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Q3069920

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069920 Pedagogia

Na cidade de Vila Esperança, a escola local implementou um programa chamado “Jovens em Ação” que visa promover o protagonismo juvenil entre os alunos do ensino médio. O programa foi criado para incentivar os jovens a se tornarem agentes de transformação em suas comunidades, desenvolvendo projetos sociais, culturais e ambientais que refletem suas ideias e interesses. Durante a implementação do programa, a escola enfrentou desafios relacionados à participação efetiva dos estudantes e à criação de um ambiente que realmente empodere os jovens a tomarem iniciativas e decisões. Diante desse cenário, os coordenadores do programa convidaram um grupo de estudantes para uma reunião, a fim de discutir maneiras de melhorar a participação e o engajamento dos alunos. Os estudantes sugeriram diversas estratégias, como a criação de um conselho estudantil autônomo e a promoção de oficinas de liderança. Com base nessa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover efetivamente o protagonismo juvenil.

A

Estabelecer um currículo que defina previamente todas as atividades e projetos a serem realizados, garantindo que os jovens sigam uma orientação fixa.

B

Oferecer oportunidades para que os jovens participem de atividades fora da escola, como conferências e eventos comunitários, ampliando sua visão e experiência de mundo.

C

Criar espaços de diálogo onde os jovens possam expressar suas opiniões e ideias livremente, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões da escola.

D

Incentivar a formação de grupos de trabalho autônomos, onde os jovens possam planejar e implementar projetos de acordo com seus interesses, desenvolvendo habilidades de liderança e organização.

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Q3069919

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069919 Pedagogia

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma política pública que visa combater a violência sexual infantojuvenil no Brasil por meio de estratégias integradas e ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Enfatiza a importância de campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de denúncia.

( ) Uma das suas estratégias do plano é a integração de ações entre diferentes áreas governamentais, como saúde, educação e assistência social, para fortalecer a rede de proteção às vítimas.

( ) Prevê a exclusão de medidas de responsabilização para os agressores, focando na reabilitação das vítimas e no apoio às suas famílias.

( ) A formação e capacitação de profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes são componentes fundamentais do plano para garantir um atendimento adequado e humanizado às vítimas.

( ) Desestimula a articulação com organizações não governamentais, priorizando exclusivamente ações desenvolvidas por órgãos governamentais.

A sequência está correta em

A

V, V, F, V, F.

B

F, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, F.

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Q3069918

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069918 Pedagogia

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar. O Plano enfatiza a importância de políticas públicas que reforcem os vínculos familiares e comunitários. Tendo em vista esse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As desigualdades regionais e sociais no Brasil influenciam o acesso das crianças a serviços de saúde e educação, exigindo políticas específicas para atender grupos mais vulneráveis.

B

A convivência com HIV/AIDS entre crianças e adolescentes requer suporte familiar e comunitário robusto, devido ao estigma social e às dificuldades adicionais enfrentadas por essas famílias.

C

A institucionalização é sempre a melhor solução para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pois garante um ambiente controlado e livre de influências externas negativas.

D

Crianças e adolescentes com deficiência são mais suscetíveis a enfrentar barreiras no acesso à educação, sendo essencial o apoio de políticas públicas para garantir sua inclusão e alfabetização.

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Q3069917

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069917 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:

A

São penalidades disciplinares a advertência, a demissão, e a demissão a bem do serviço público, entre outras.

B

São deveres legais do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, tratar com urbanidade as pessoas, entre outros.

C

É proibido ao servidor participar de gerência ou de administração de empresa privada, ainda que não pratique transações comerciais com o município.

D

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo aos seus sucessores a obrigação de reparar o dano causado.

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Q3069916

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069916 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Maria é servidora pública em cargo de carreira do município de São João Nepomuceno, tendo entrado em efetivo exercício em 30 de setembro de 2022. A servidora está empenhada em ser promovida na carreira de seu cargo e, para tanto, estuda de forma sistemática o Plano de Cargos e Salários do Município, sua Lei Orgânica e seus direitos e deveres como um todo. Considerando a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção que Maria almeja é uma forma de provimento do cargo público que elevará a sua situação ao grau imediatamente superior de sua carreira.

II. Além da conclusão do estágio probatório, Maria também terá que cumprir o critério de merecimento estabelecido em Boletim de Avaliação Funcional, por ordem de classificação.

III. Maria já faz jus à promoção, pois cumpriu a obrigação de ser estável no cargo para o qual foi nomeada, entre outros requisitos.

IV. Serão apurados os seguintes critérios para eventual promoção de Maria: urbanidade, desídia, espírito de colaboração, entre outros.

Em conformidade com a legislação citada e direito pátrio, está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I, II e IV.

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Q3069915

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069915 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:

A

A licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.

B

A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

C

A critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D

A licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.

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Q3069914

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069914 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal referente ao tema e com a referida Lei Orgânica como um todo, assinale a afirmativa correta.

A

Ao Prefeito municipal compete, privativamente, editar medidas provisórias na forma da Lei Orgânica.

B

Para o servidor público é livre o direito de associação profissional e/ou sindical, exceto o direito de greve.

C

São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário municipal ser natural do estado de Minas Gerais e estar no gozo dos direitos políticos.

D

O Prefeito municipal poderá realizar consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município em qualquer tempo de seu mandado.

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Q3069913

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069913 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O chefe do Poder Executivo tem competência para propor emenda à Lei Orgânica municipal.

B

O município permite projetos de lei de iniciativa popular, com exceção das propostas de emenda à Lei Orgânica municipal.

C

A Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante proposta de qualquer dos Vereadores da Câmara municipal, dada a sua legítima função legislativa.

D

A proposta de emenda à Lei Orgânica municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos os turnos, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores.

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Q3069912

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069912 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada Legislatura, pelo sistema proporcional, como representantes do povo, pelo voto direto e secreto. Conforme a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, EXCETO:

A

Ser alfabetizado e pleno exercício dos direitos políticos.

B

Filiação partidária e pleno exercício dos direitos políticos.

C

Domicílio eleitoral na circunscrição e idade mínima de dezoito anos.

D

Nacionalidade brasileira e idade mínima de vinte e um anos para o militar alistável.

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Q3069911

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069911 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o processo administrativo e as disposições legais da Lei nº 1.861/1996 do município de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:

A

O julgamento fora do prazo legal implica nulidade plena do processo.

B

O inquérito administrativo terá assegurada a ampla defesa, motivo pelo qual não haverá o direito de contraditório para o acusado.

C

Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha direta ou colateral, até o terceiro grau.

D

Há a previsão de afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo como medida cautelar para que o mesmo não venha a influir na apuração da irregularidade, sem remuneração quando o prazo de afastamento for de até sessenta dias.

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Q3069910

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069910 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Pedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo jus a passagens e diárias. Sobre o tema e, ainda, de acordo com a Lei municipal nº 1.861/1996, assinale a afirmativa correta.

A

As passagens e diárias têm o objetivo de cobrir, exclusivamente, as despesas com pousada e locomoção de Pedro.

B

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente a Pedro mesmo que seu deslocamento não exija pernoite fora da sede.

C

Se o servidor Pedro receber as diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente no prazo de cinco dias.

D

A alimentação de Pedro durante seu afastamento do município a serviço não se inclui efetivamente como direito ou garantia direta da diária, pois a alimentação está incluída nas despesas com pousada.

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Q3069909

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069909 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.

A

A indenização por despesas de viagem dos agentes políticos é considerada remuneração para todos os fins.

B

A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.

C

A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, cujas leis, em todos os casos, serão de iniciativa do Poder Executivo.

D

Compete, exclusivamente, ao Prefeito municipal a iniciativa de lei que disponha sobre a remuneração dos cargos públicos da administração direta e autárquica, inclusos o plano de carreira e remuneração dos cargos públicos municipais da Câmara de Vereadores.

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