A Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo serviço e desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. Assim, verifica-se que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença

A decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, com mais de 17,4 milhões de votos a favor da Brexit, repercutiu nesta sexta feira (23/06/16) entre os líderes mundiais.

Disponível em: <http://www.g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/brexit-veja-repercussao-entre-lideres.html>. Acesso em: 05 jul. 2016.

A se confirmar oficialmente a saída do Reino Unido da União Europeia, o impacto imediato será

Ao que parece um novo tipo de terrorismo está emergindo, e os governantes e seus serviços de segurança de países que são alvos de atentados agora é que passaram a entender que o terror ganhou nova cara.

Disponível em: <http://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/direto-do-oriente-medio/terror-online-68854/>. Acesso em: 05 jul. 2016.

Essa nova cara do terror pode ser exemplificada pelo ataque perpetrado por Omar Mateen, na Boate Pulse, nos Estados Unidos, acarretando a morte de 49 pessoas. O novo perfil de terrorista é marcado por

Em uma festa havia 80 pessoas, sendo 75% delas homens. Após a chegada de um grupo de mulheres, a porcentagem de homens presentes passou a ser de 40%; logo verifica-se que o total de mulheres que chegaram à festa foi de

Sabendo-se que os 5 primeiros termos de uma sequência numérica são -3, 0 ,15, 90, 465, verifica-se que o sétimo termo

A Câmara de Vereadores de um município tem um total de 14 vereadores, sendo 9 homens e 5 mulheres. Uma comissão será composta de 5 vereadores, sendo 3 homens e 2 mulheres. De quantas maneiras essa comissão pode ser formada?

Um feirante vendeu em um dia 40 kg de tomate a R$ 5,00, depois no mesmo dia passou para R$ 4,00 o quilo e vendeu 25 kg de tomate, mais tarde abaixou o preço para R$ 3,00 o quilo do tomate e vendeu 10 kg finalizando esse dia. O preço médio do quilo do tomate vendido por esse feirante nesse dia foi de

A frase “Isso significa que o homem é um eterno irrealizado?” é um exemplo de período

Na frase “O homem realizado, no sentido absoluto, não existe”, a expressão em destaque exerce a mesma função sintática que a expressão destacada em:

Nota-se no texto o predomínio da seguinte função de linguagem:

O termo “concomitantemente” (linha 13) pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por

O autor do texto defende a ideia de que

Sobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas:

I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a indagação de autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser compelido pela autoridade a fornecer padrões vocais para a realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

IV. O STF já pacificou entendimento de que é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado, utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo, dada a reprovabilidade de sua conduta.

Assinale:

Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:

No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Sobre o ISS assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa correta:

Sobre intervenção de terceiros, leia as assertivas e marque a opção mais correta:

I. O CPC/73 admite as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação a lide, assistência e chamamento ao processo;

II. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, o opoente prosseguirá no processo contra os demais opostos

III. O devedor poderá chamar o fiador para compor o processo em que é cobrado por dívida onde o último seja garantidor pessoal

IV. Se apenas um fiador for chamado para compor o processo na qualidade de réu devedor, poderá usar da denunciação a lide para chamar os demais fiadores e o devedor principal para comporem o polo ativo da ação