Sobre o ISS assinale a alternativa correta

Com base no mesmo assunto

Q981129

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981129 Direito Tributário

o ISS incide nas exportações de serviços para o exterior, sem nenhuma exceção.

o ISS é um tributo de competência constitucional, em sua instituição, da União Federal.

o ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de 31 de julho de 2003.

o ISS é um tributo de competência constitucional, em sua instituição, do Estado da Paraíba.

o ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 101 de 04 de maio de 2000.

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