Questões de Concurso
Para procurador jurídico
Foram encontradas 12.792 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. É vedado ao Ministério Público intervir em causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. As obrigações previstas na Lei Maria da Penha não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
III. O juiz poderá requisitar o auxílio da força policial, a qualquer momento, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Quais estão corretas?
I. Municipal. II. Federal. III. Estadual.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Os vereadores serão eleitos para mandatos de 2 (dois) anos de duração.
II. Legislar sobre assuntos de interesse local é competência dos Municípios.
III. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.
II. Ao Município cabe o domínio absoluto nas determinações e resoluções ligadas à abertura e conservação das estradas municipais.
III. Ao Município é permitida a criação de distinções entre brasileiros.
Quais estão corretas?
I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra tem o nome de remoção.
II. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
III. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Quais estão corretas?
Leia a seguinte matéria jornalística, extraída do site Página Rural:

Nesse contexto, quem é o atual Ministro da Agricultura e Pecuária?
No brasão do Rio Grande do Sul (RS), o escudo está sobreposto a: quatro bandeiras tricolores (verde, vermelho e amarelo) entrecruzadas duas a duas com hastes rematadas de flor de lis invertidas de ouro. Na base do conjunto, há dois tubos-canhão, entrecruzados, semicobertos pelas bandeiras, e um listel de prata em que se lê o lema do RS, que tem origem na Maçonaria e na Revolução Francesa. O lema do RS é:

Conforme o site da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá, o município aderiu ao programa Digitaliza Brasil, que permite a migração do sinal analógico para o digital. A primeira cidade a desligar o sinal analógico foi Rio Verde, em Goiás, em março de 2016. Em 2017, o analógico foi desligado em São Paulo, no mês de março, e, em novembro, no Rio de Janeiro. A principal meta do Programa Digitaliza Brasil, conforme Portaria nº 2.524/2021, do Ministério das Comunicações, é digitalizar todos os municípios brasileiros com operação de televisão analógica até dezembro de 2023, ou seja, encerrar o sinal analógico e substituí-lo pelo digital. Outro objetivo que consta nessa portaria é:
