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Q2420837 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari (ES), ocorrendo vaga para o cargo de vereador e não havendo suplente será feita eleição, se faltarem para o término do mandato mais de:

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Q2420836 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de polícia. Nesse sentido, sobre as infrações e das penas, é INCORRETO afirmar que:

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Q2420835 Direito Urbanístico

Com base na Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante gestão democrática por meio...:

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Q2420810 Noções de Informática

Para obter as tabelas a seguir no MS Excel 2010 (Pt-Br) onde ambas apresentam os mesmos dados em disposições diferentes, pode-se:



A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

TABELA 01


TABELA 02

2

89

23

66

23


9

25

18

123

3

25

65

352

58


21

79

71

45

4

76

19

89

97


25

65

352

58

5

21

79

71

45


36

66

51

93

6

9

25

18

123


52

2

2

58

7

87

54

33

36


76

19

89

97

8

52

2

2

58


87

54

33

36

9

36

66

51

93


89

23

66

23


Alternativas
Q2420803 Estatística

Observe o sistema linear abaixo.


x+yz=12x+3y+mz=3x+my+3z=2


Estudando o sistema acima, podemos afirmar que:

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Q2420796 Estatística

Observe o quadro abaixo contendo as notas finais de alunos do ensino médio em diferentes disciplinas:



Português

Matemática

Física

Química

Biologia

Filosofia

Média

1º Ano

8,7

8,2

9,1

8,6

9,3

9,5

8,9

2º Ano

8,2

8,5

9,0

9,3

9,5

8,9

8,9

3º Ano

9,5

7,9

8,9

9,1

8,2

8,0

8,6

Média

8,8

8,2

9,0

9,0

9,0

8,8

8,8


Com base nessas informações, podemos concluir que:

Alternativas
Q2420794 Português

Observe a placa abaixo e assinale a alternativa correta:


Imagem associada para resolução da questão

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Q2420791 Português

Mediante a implantação do Novo Acordo Ortográfico, o qual se instaurou desde 1º de janeiro de 2009, algumas mudanças deram-se no que se refere ao emprego do hífen. De acordo com a Nova Ortografia, está, corretamente, escrito o termo:

Alternativas
Q2420787 Português

Leia o texto com atenção e responda as questões de 01 a 05.


Texto:



(Fonte: https://wwwblogtche-auri.blogspot.com/2012/09/tirinhas-do-hagar-o-terrivel.html?spref=pi. Acesso em 20/10/2020)

"Vocês não escutam" (6° quadrinho). Uma reescritura livre dessa oração seria "Vocês não escutam mais". Nesse caso, o sentido da frase mudaria completamente e a palavra destacada teria valor de:

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Q2396692 Direito Constitucional
O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
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Q2396691 Direito Tributário
As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceção de uma.
Assinale-a.
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Q2396690 Legislação Federal
Em relação ao processo administrativo previso na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:

I. A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
II. A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

III. No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.

Assinale
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Q2396689 Direito Administrativo
Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
Trata-se de poder
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Q2396688 Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2396687 Direito Administrativo
Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos.
Trata-se de uma
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Q2396686 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros e vias públicas, observando as seguintes exigências:

I. é obrigatória a colocação de tapumes e andaimes, sempre que se executarem obras de construção, demolições ou reparos onde for necessário impedir o acesso de pessoas estranhas ao serviço ou que acarrete riscos aos transeuntes, nos termos das normas pertinentes;
II. não permitir o preparo de concreto e argamassa diretamente sobre o passeio e leitos dos logradouros públicos, a menos que se utilizem caixas e taboadas apropriadas, que não ocupem mais da metade da largura do passeio, autorizados pelo órgão competente, e após o pagamento das devidas taxas de uso de solo público;
III. colocação de materiais de construção dentro da área limitada pelo tapume, permitida, apenas, a permanência do referido material fora da área designada pelo tempo máximo de 24 horas a contar da descarga.

Analise os itens acima e assinale
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Q2396685 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir:

I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situados em zonas urbanas ou de expansão urbana do Município deverão ser mantidos limpos, capinados e drenados, recebendo tratamento adequado, de modo a evitar que se comprometa a saúde pública e o meio ambiente, observadas as demais normas municipais a serem aplicadas.

II. O não cumprimento da obrigação prevista em relação aos terrenos, no prazo assinalado pela Prefeitura, através de notificação, autorizará o Poder Público Municipal a efetuar a limpeza por seus próprios meios, em caso de risco a saúde, a segurança ou ao meio ambiente, sujeitando o proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ao ressarcimento ao erário público dos gastos efetuados com a limpeza, além da multa cabível.

III. Nos terrenos não edificados não se permitirão fossas abertas, escombros, construções inabitáveis ou inacabadas, depósitos de lixo, de materiais inservíveis, sucatas, guarda de animais, inflamáveis e congêneres ou quaisquer outras formas de utilização ainda que precárias, que contrarie a lei.


Assinale
Alternativas
Q2396684 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a legislação pátria e a Lei Orgânica do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo Município.
II. A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. Obrigatoriamente os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Assinale
Alternativas
Q2396683 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir:

I. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
II. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição do Presidente e do Tesoureiro para o mesmo cargo na mesma legislatura. Na hipótese de não haver número suficiente para a eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação, o mais idoso entre os presentes permanecerá na Presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
III. A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se automaticamente os eleitos, em 1º de janeiro.

Assinale 
Alternativas
Q2396631 Administração Pública
Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala no direito de credo, por exemplo, está-se no campo dos direitos 
Alternativas
Respostas
2501: A
2502: D
2503: C
2504: B
2505: D
2506: B
2507: A
2508: B
2509: B
2510: B
2511: B
2512: D
2513: C
2514: D
2515: B
2516: A
2517: D
2518: A
2519: A
2520: C