Tenho 48 anos de atividades pertinentes à produção de água. Tudo começou quando, em 1967, na antiga Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, hoje UFV, tive a oportunidade de criar e lecionar a primeira disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas no Brasil para o curso de engenharia florestal. Num tempo em que a água, com exceção do semiárido, era abundante e classificada como bem livre e sem valor econômico, já foi uma aventura. A experiência acumulada carrega, entretanto, a angústia atual de ver o assunto sendo tratado com visão muito pouco fundamentada por conhecimentos científicos da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas. Mas quase sempre, quando um assunto entra na ordem do dia, aparece uma profusão de palpites e os que têm argumentos mais sólidos acabam sufocados pela pilha de soluções oportunistas, advindas dos “especialistas de plantão".

      Depois desses 48 anos, muitas coisas estão mudadas: nova legislação sobre recursos hídricos, a água sendo considerada um bem escasso e de valor econômico, as bacias hidrográficas sendo nomeadas como unidades básicas de produção e gestão da água, o surgimento dos comitês e das agências de bacias, muitas escolas oferecendo a disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas e muito mais conhecimentos científicos acumulados. De onde vem, então, a minha angústia? Vem da percepção de que está faltando objetividade e embasamento científico e tecnológico (da hidrologia e do manejo de bacias) nos procedimentos propostos para combater a escassez.

      É uma temeridade, para a hidrologia de pequenas bacias, esperar que o reflorestamento ciliar seja sempre capaz de aumentar quantidade de água produzida por nascentes e córregos. Onde estão as pesquisas científicas que comprovam isso? Se as matas ciliares fossem suficientes, estaria muito fácil sanar a escassez. Outra temeridade é acreditar que o combate à falta de água está na dependência exclusiva dos reflorestamentos. O primeiro obstáculo a isso é que o aumento populacional, com ocupação intensa das superfícies das bacias, não permitirá mais aumentar substancialmente as áreas florestadas; o segundo obstáculo é que a ação positiva da floresta no aumento de quantidade de água, se implantada nos locais certos, só virá após 30 ou 40 anos. Até lá o seu efeito poderá ser o contrário. Dá para esperar? 

      Soluções objetivas e racionais para a crise atual englobam o abastecimento artificial de aquíferos subterrâneos por meio da construção de terraços, de caixas de infiltração e de barraginhas, no meio rural, e na assistência técnica aos produtores rurais, que ocupam e exploram as superfícies das bacias para que eles possam reter mais e mais as enxurradas. Também o meio urbano deve colaborar, coletando água de chuva para tarefas domésticas e industriais, construindo cisternas e valas de infiltração e mantendo o máximo possível de áreas permeáveis em seus domínios. Tudo planejado de acordo com as especificidades ambientais e com a capacitação dos envolvidos.

      Concluindo, é um erro concentrar as atenções somente no saneamento básico. É evidente a sua importância, mas ele depende da existência prévia de quantidade suficiente de água nos mananciais. Outro erro é pensar que a conservação de nascentes e córregos é uma operação a ser feita apenas nos seus entornos, com cercamento e reflorestamento das áreas isoladas. Nascentes e córregos são produtos do comportamento de todas as superfícies das pequenas bacias que, antes de estudos hidrológicos específicos, são potenciais áreas de recarga.

Relacione as colunas abaixo sobre os princípios que regem a aplicação das Medidas Específicas de Proteção (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n^o 12.010, de 2009, artigo 100, Parágrafo Único - Vigência).

1.Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

2.Responsabilidade Primária e Solidária do Poder Público.

3.Responsabilidade Parental.

4.Interesse Superior da Criança e do Adolescente.

( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízos da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

( ) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das três esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.

( ) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

( ) As crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassitenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade.

Nesse sentido relacione a coluna 2 dos serviços à coluna 1 dos correspondentes níveis de complexidade:

Coluna 1   Níveis de complexidade

1.Proteção Social Básica.

2.Proteção Social Especial de Média Complexidade.

3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Coluna 2    Serviços

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.

( ) Abrigo Institucional

( ) Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Relacione as colunas, indicando as definições corretas expressas na coluna 2 aos termos da coluna 1:

Coluna 1 Termos

1.A NOB SUAS 2013.

2.A vigilância socioassistencial.

3.Os Conselhos de Assistência Social.

4.A política de assistência social.

Coluna 2 Definição

( ) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

( ) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassitencial e a defesa de direitos. Organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.

( ) são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Analise o texto abaixo:

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas ................................., garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender .......................... sociais e .............................. a universalização dos direitos sociais. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011).

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (Lei 8.742/93).