De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o que é proteção social básica?

Question

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o que é proteção social básica?

A

Ação ou conjunto de ações que congrega serviços que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Por isso, exige-se maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou com acompanhamento sistemático e monitorado.

B

Ação ou conjunto de ações que objetiva destinar uma base material e financeira mínima para cada cidadão em situação de vulnerabilidade social e/ou em evidente fragilidade econômica, motivo pelo qual o foco dessa forma de proteção é predominantemente na oferta de auxílio financeiro, como bolsa-família ou programa equivalente.

C

Ação ou conjunto de ações que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social.

D

Ação ou conjunto de ações que visam priorizar os serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

E

Ação ou conjunto de ações que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça.

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Alternativa [C] Ação ou conjunto de ações que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social. ```html
Alternativa Correta: C

A questão trata sobre a Proteção Social Básica, um conceito chave dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É essencial compreender essa área porque ela está diretamente ligada ao atendimento e prevenção de situações de vulnerabilidade social, um tema central para assistentes sociais.

De acordo com a PNAS, a Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições individuais e comunitárias. O foco está no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social, devido a condições como pobreza, privação ou fragilidade de vínculos afetivos-relacionais. Fontes como a própria PNAS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são referências importantes para entender essa política.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C descreve corretamente a Proteção Social Básica ao mencionar que ela se destina a prevenir riscos e fortalecer vínculos para aqueles em situação de vulnerabilidade. Esses aspectos são fundamentais para a garantia de direitos e promoção da cidadania, conforme estabelecido pela PNAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve características da Proteção Social Especial, que é voltada para situações onde já houve violação de direitos e requer atenção especializada.

B - Aqui, o foco está incorretamente colocado em auxílio financeiro direto, que não é a essência da Proteção Social Básica. Embora programas de transferência de renda existam, não são o único nem principal elemento dessa proteção.

D - A ênfase no abrigamento é característica de Proteção Social Especial, quando os vínculos familiares já foram rompidos.

E - A descrição sobre proteção integral em situação de ameaça também se refere à Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica visa prevenir que tais situações aconteçam, atuando antes que os vínculos se rompam.

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