Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), ...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Damianópolis - GO
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |
Q1117141
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade, Art. 10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a
dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição
e nas leis”. No § 1º, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:
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