Questões de Concurso Para técnico legislativo

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Q3885791 Português

Leia o texto a seguir e responda à questão.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei (PL) que limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares nas gôndolas de mercados, farmácias e outros estabelecimentos. A iniciativa foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.


De autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), o PL 379/2025 proíbe a exposição dos pro dutos em gôndolas localizadas a menos de dois metros dos caixas de pagamento ou sujeitos à formação de filas, bem como limita a disponibilização nas prateleiras situadas em uma altura inferior a 1,5 metro, em qualquer área do estabelecimento. Se sancionada, a legislação será aplicável a todos os estabelecimentos varejistas que comercializem os produtos em questão.


Tramitando desde maio de 2025 na Alep, a proposição visa proteger a saúde infantil de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças, justifica Ana Júlia. A parlamentar destaca o risco de problemas de saúde associados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2, cáries dentárias e distúrbios metabólicos. Além disso, ela aponta o risco de desenvolvimento de hábitos de consumo compulsivos.


Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a proteção da criança e do adolescente. "Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial", reforçou.


(Adaptado de: BOTTAMEDI, Felipe. Avança PL que proíbe a exposição de doces, balas e salgadinhos nas gôndolas próximas aos caixas de pagamento nos mercados do Paraná. Curitiba. 09/12/2025. https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias)

Sobre a pontuação utilizada no texto, considere as afirmativas a seguir.

I. No trecho “limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares”, as vírgulas servem para enumerar termos de mesma função sintática.

II. No fragmento “Se sancionada, a legislação será aplicável”, a vírgula separa um aposto explicativo.

III. No trecho “Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD)”, a vírgula foi usada para separar um vocativo.

IV. Em "Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial", as aspas indicam um discurso direto.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3885790 Português

Leia o texto a seguir e responda à questão.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei (PL) que limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares nas gôndolas de mercados, farmácias e outros estabelecimentos. A iniciativa foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.


De autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), o PL 379/2025 proíbe a exposição dos pro dutos em gôndolas localizadas a menos de dois metros dos caixas de pagamento ou sujeitos à formação de filas, bem como limita a disponibilização nas prateleiras situadas em uma altura inferior a 1,5 metro, em qualquer área do estabelecimento. Se sancionada, a legislação será aplicável a todos os estabelecimentos varejistas que comercializem os produtos em questão.


Tramitando desde maio de 2025 na Alep, a proposição visa proteger a saúde infantil de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças, justifica Ana Júlia. A parlamentar destaca o risco de problemas de saúde associados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2, cáries dentárias e distúrbios metabólicos. Além disso, ela aponta o risco de desenvolvimento de hábitos de consumo compulsivos.


Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a proteção da criança e do adolescente. "Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial", reforçou.


(Adaptado de: BOTTAMEDI, Felipe. Avança PL que proíbe a exposição de doces, balas e salgadinhos nas gôndolas próximas aos caixas de pagamento nos mercados do Paraná. Curitiba. 09/12/2025. https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias)

Acerca dos termos e expressões empregados no texto, considere as afirmativas a seguir.

I. A palavra “marketing” está grafada em itálico por ser um neologismo pertencente ao campo semântico da informática.

II. O termo “colegiado”, no contexto em que foi utilizado, está em desuso na norma-padrão da língua portuguesa.

III. As siglas são abreviações que evitam a repetição de termos e agilizam a escrita e a leitura do texto.

IV. Os termos “gôndolas” e “prateleiras” têm sentidos semelhantes, ou seja, são sinônimos nesse contexto.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3885789 Português

Leia o texto a seguir e responda à questão.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei (PL) que limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares nas gôndolas de mercados, farmácias e outros estabelecimentos. A iniciativa foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.


De autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), o PL 379/2025 proíbe a exposição dos pro dutos em gôndolas localizadas a menos de dois metros dos caixas de pagamento ou sujeitos à formação de filas, bem como limita a disponibilização nas prateleiras situadas em uma altura inferior a 1,5 metro, em qualquer área do estabelecimento. Se sancionada, a legislação será aplicável a todos os estabelecimentos varejistas que comercializem os produtos em questão.


Tramitando desde maio de 2025 na Alep, a proposição visa proteger a saúde infantil de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças, justifica Ana Júlia. A parlamentar destaca o risco de problemas de saúde associados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2, cáries dentárias e distúrbios metabólicos. Além disso, ela aponta o risco de desenvolvimento de hábitos de consumo compulsivos.


Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a proteção da criança e do adolescente. "Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial", reforçou.


(Adaptado de: BOTTAMEDI, Felipe. Avança PL que proíbe a exposição de doces, balas e salgadinhos nas gôndolas próximas aos caixas de pagamento nos mercados do Paraná. Curitiba. 09/12/2025. https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias)

Sobre as características da linguagem empregada no texto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3867970 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale o ato que constitui CORRETAMENTE prejuízo ao erário: 
Alternativas
Q3867969 Secretariado
No Manual de Redação da Presidência da República, sobre a identificação do signatário em documentos oficiais, está CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3867968 Administração Pública
No Manual de Redação da Presidência da República, o padrão que unificou o aviso e o memorando, visando à uniformidade das comunicações oficiais, denomina-se CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867967 Direito Digital
Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de dado pessoal sensível: 
Alternativas
Q3867966 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os requisitos (elementos) indispensáveis para a validade de qualquer ato administrativo estão listados abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3867965 Administração Geral
Entre as características das organizações formais, a que foca no agrupamento de atividades com base na especialidade técnica é o MELHOR exemplo de departamentalização: 
Alternativas
Q3867964 Secretariado
Ao redigir um Ofício para uma autoridade de hierarquia superior, como o Presidente da República ou um Ministro de Estado, o fecho de cortesia a ser utilizado CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3867963 Direito Administrativo
O poder administrativo, que permite ao superior distribuir funções entre seus órgãos e estabelecer a relação de subordinação entre seus servidores, é definido CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867962 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação de um texto normativo (lei) é o que se define CORRETAMENTE por: 
Alternativas
Q3867961 Administração de Recursos Materiais
Na administração de materiais e almoxarifado, o método que classifica os itens em estoque, de acordo com a sua importância financeira (valor acumulado), é definido CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867960 Técnicas Administrativas
A técnica administrativa na qual um superior transfere a um subordinado a autoridade para executar tarefas específicas define CORRETAMENTE a: 
Alternativas
Q3867959 Direito Administrativo
O princípio constitucional da Administração Pública que exige que o gestor público busque o MELHOR resultado com o menor gasto de recursos é o da: 
Alternativas
Q3867958 Administração Geral
O gráfico que representa visualmente a estrutura formal de uma organização, detalhando a hierarquia e os órgãos, denomina-se CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867957 Redação Oficial
No que se refere à Redação Oficial (Manual da Presidência), o atributo que garante que o texto seja compreendido por qualquer cidadão, eliminando ambiguidades, define CORRETAMENTE a: 
Alternativas
Q3867956 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou entidade deverá responder ao pedido no prazo CORRETO de: 
Alternativas
Q3865565 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus Fundamentos e Princípios, que regem suas relações internacionais, descritos na Constituição de 1988.
Considerando essa informação, relacione os itens da COLUNA I com os da COLUNA II, identificando corretamente quais correspondem a Fundamentos da República Federativa do Brasil e quais se referem a Princípios que regem suas relações internacionais, de acordo com o texto constitucional vigente.

COLUNA I
1. Fundamento da República Federativa do Brasil.
2. Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

COLUNA II
(__) Pluralismo político.
(__) Independência nacional.
(__) Cidadania.
(__) Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referente à COLUNA II: 
Alternativas
Q3865564 Direito Administrativo
A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos termos do artigo 52.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
III - As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
IV - Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
V - As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
861: B
862: C
863: E
864: B
865: C
866: B
867: C
868: E
869: C
870: B
871: C
872: C
873: C
874: B
875: D
876: D
877: B
878: D
879: C
880: E