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Q1639950
Direito Constitucional
Por intermédio da Emenda Constitucional nº 16, de 1965,
à Constituição brasileira então vigente, atribuiu-se ao Supremo Tribunal Federal competência originária para processar e julgar “representação contra inconstitucionalidade
de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual,
encaminhada pelo Procurador-Geral da República”. Referido instrumento originou, posteriormente, no sistema de
controle de constitucionalidade brasileiro,
Q1639949
Direito Constitucional
Possui aplicabilidade imediata e eficácia contida a norma
constitucional segundo a qual
Q1639948
Direito Constitucional
Na hipótese de intervenção federal decretada no caso de
recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de
Q1639947
Direito Constitucional
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público
municipal, atendidas as exigências constitucionais e legais
pertinentes, a promover seu adequado aproveitamento,
sob pena de
Q1639946
Direito Constitucional
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a
gratuidade
Q1639945
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q1639944
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado
aos juízes e membros do Ministério Público
Q1639943
Direito Constitucional
Medida provisória editada em 28 de agosto de 2001 permaneceu em vigor até 15 de setembro de 2004, quando
foi convertida em lei, tendo sido convalidados os efeitos
produzidos durante sua vigência. Nessa hipótese, a conversão da medida provisória em lei é
Q101339
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), atuando em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Pará. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q101338
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com referência a direito constitucional.
Q101337
Direito Constitucional
Carlos é contratado pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nessa situação hipotética, Carlos é tecnicamente considerado
Nessa situação hipotética, Carlos é tecnicamente considerado
Q101336
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988
Q101335
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988
Q101334
Direito Administrativo
A declaração de dispensa de licitação é um ato administrativo
Q101333
Direito Administrativo
A EGPA pretende contratar empresa de publicidade para elaborar uma campanha de divulgação dos cursos oferecidos pela escola
Nessa situação hipotética, a empresa de publicidade
Nessa situação hipotética, a empresa de publicidade
Q101332
Direito Administrativo
João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q101331
Direito Administrativo
Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença.
Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá
Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá
Q101330
Direito Administrativo
A Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão (SEGPA),
Q101329
Direito Civil
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Q101328
Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.
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