Questões de Concurso
Para procurador
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Q55765
Direito Econômico
A afirmação da competência do Banco Central do Brasil para apreciar atos de concentração envolvendo instituições financeiras, afastando a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, tem como argumento favorável aquele decorrente da
Q55764
Direito Econômico
Entende-se por acordo de leniência aquele em que a União Federal, por intermédio
Q55763
Direito Financeiro
Em direito financeiro é correto afirmar que
Q55762
Direito Financeiro
Dívida consolidada, na dicção da Lei nº 4.320/64, é a que
Q55761
Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o princípio orçamentário da exclusividade NÃO se aplica a
Q55760
Direito Financeiro
É INCORRETO afirmar que
Q55759
Direito Financeiro
Liquidar despesa pública significa
Q55758
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, podemos elencar como impostos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:
Q55757
Direito Financeiro
A despesa governamental sujeita-se à classificação
Q55756
Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite
Q55755
Direito Administrativo
Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato administrativo pela própria Administração
Q55754
Direito Administrativo
Segundo a regra geral legalmente estabelecida, a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor,
Q55753
Direito Administrativo
Considere um concurso público, em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade. Suponha ainda que esse concurso tenha sido aberto para o provimento de 20 vagas e que 30 candidatos tenham sido aprovados, os 20 primeiros dos quais preenchendo as vagas. Caso, no 3o ano a contar do termo inicial da validade do concurso, tenham sido abertas mais 10 vagas,
Q55752
Direito Administrativo
Medidas de ordem geral, não relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado. Tal conceito refere-se à hipótese de
Q55751
Direito Administrativo
Configura hipótese de dispensa de licitação
Q55750
Direito Administrativo
As ditas "cláusulas exorbitantes" de um contrato administrativo são aquelas que estabelecem
Q55749
Direito Administrativo
É conseqüência da auto-executoriedade dos atos administrativos a
Q55748
Direito Administrativo
É legalmente vedada, como regra, a delegação de competência em se tratando da prática de ato
Q55747
Direito Administrativo
Caso um ato praticado por agente público configure, ao mesmo tempo, ilícito penal, civil, administrativo e ainda ato de improbidade administrativa, o agente poderá, em tese, sofrer
Q55746
Direito Administrativo
Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos imóveis públicos
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