Questões de Concurso
Para procurador
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Q55734
Direito Constitucional
A Constituição Federal, quanto às medidas provisórias,
Q55733
Direito Constitucional
O sistema de controle interno prescrito pela Constituição Federal, a ser mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas atribuições, a de
Q55732
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete
Q55731
Direito Constitucional
Em matéria de direitos políticos, a Constituição Federal prevê que
Q55730
Direito Constitucional
Habeas data impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União deve ser processado e julgado originariamente pelo
Q55729
Direito Constitucional
É correto afirmar, quanto ao regime jurídico definido pela Constituição Federal para os servidores públicos civis, que
Q55728
Direito Constitucional
No tocante à Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal vigente determina que
Q55727
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os diretores do banco central são nomeados pelo
Q55726
Direito Constitucional
Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre direito financeiro é
Q11409
Direito Internacional Público
Em relação ao MERCOSUL, é INCORRETO afirmar que:
Q11408
Direito Internacional Público
Em relação às normas internacionais de proteção da criança e do adolescente:
I - a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, acolhe a concepção do desenvolvimento e proteção integrais da criança, reconhecendo-a como verdadeiro sujeito de direito, a exigir proteção especial e prioridade absoluta;
II - entre as piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, incluem-se a escravidão e práticas análogas, o recrutamento para a prostituição e o recrutamento para a produção e tráfico de entorpecentes;
III - a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima para o trabalho, prevê a idade de 16 (dezesseis) anos para o ingresso no mercado de trabalho;
IV - o sistema jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotou os princípios que vigoram nos principais tratados internacionais de proteção à criança.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, acolhe a concepção do desenvolvimento e proteção integrais da criança, reconhecendo-a como verdadeiro sujeito de direito, a exigir proteção especial e prioridade absoluta;
II - entre as piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, incluem-se a escravidão e práticas análogas, o recrutamento para a prostituição e o recrutamento para a produção e tráfico de entorpecentes;
III - a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima para o trabalho, prevê a idade de 16 (dezesseis) anos para o ingresso no mercado de trabalho;
IV - o sistema jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotou os princípios que vigoram nos principais tratados internacionais de proteção à criança.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Q11407
Direito do Trabalho
Em relação às normas emanadas da Organização Internacional do Trabalho:
I - as convenções universais constituem tratados multilaterais e criam obrigações internacionais a cargo do Estado que as ratifica;
II - por meio das recomendações, os Estados-Membros são convidados a adotar medidas ou, ao menos, certos princípios, criando para si a obrigação de natureza formal de submissão da recomendação à autoridade competente;
III - as resoluções não criam obrigações, ainda que de índole formal, para os Estados-Membros, destinando-se a convidar organismos internacionais ou governos nacionais a adotarem medidas nelas preconizadas;
IV - à Conferência Internacional do Trabalho, constituída de delegados dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores, compete discutir e aprovar o texto das convenções multilaterais.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - as convenções universais constituem tratados multilaterais e criam obrigações internacionais a cargo do Estado que as ratifica;
II - por meio das recomendações, os Estados-Membros são convidados a adotar medidas ou, ao menos, certos princípios, criando para si a obrigação de natureza formal de submissão da recomendação à autoridade competente;
III - as resoluções não criam obrigações, ainda que de índole formal, para os Estados-Membros, destinando-se a convidar organismos internacionais ou governos nacionais a adotarem medidas nelas preconizadas;
IV - à Conferência Internacional do Trabalho, constituída de delegados dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores, compete discutir e aprovar o texto das convenções multilaterais.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Q11406
Direito do Trabalho
Assinale a assertiva INCORRETA:
Q11405
Direito Penal
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:
Q11404
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA, quanto à omissão em matéria penal:
Q11403
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É INCORRETO afirmar que:
Q11402
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q11401
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios da Previdência Social:
I - aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
II - aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente;
III - a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
IV - o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
II - aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente;
III - a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
IV - o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Q11400
Direito Previdenciário
São benefícios da Previdência Social:
I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.
De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:
I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.
De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:
Q11399
Direito Previdenciário
A respeito da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA:
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