Questões de Concurso
Para procurador
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( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.
( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.
( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.
( ) O mandado de segurança somente poderá ser impetrado quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, como administradores de entidades autárquicas e concessionárias de serviço público.
( ) Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo somente podem proteger os direitos coletivos, entendidos como os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.
( ) No mandado de segurança não há a obrigação de os honorários advocatícios serem fixados em percentual entre 10% e 20% do valor da condenação, podendo o juiz, mediante apreciação equitativa, fixá-los em quantia diversa.
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Fato natural extraordinário.
(2) Fato humano.
(3) Fato jurídico stricto sensu ordinário.
( ) Maioridade
( ) Naufrágio de barco em razão de maremoto.
( ) Testamento
I - São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações.
II - Os serviços públicos classificados como de utilidade pública são os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração.
III - Os serviços públicos classificados como próprios do Estado são prestados pelas entidades públicas (União, Estado, Municípios) através de seus órgãos da Administração Direta.
IV - Permanência, generalidade, eficiência, cortesia e modicidade são requisitos do serviço público traduzidos em princípios.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Durante o estado de sítio é possível alterar o texto da Constituição Federal.
II - O estado de defesa é utilizado para sanar grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza.
III - O estado de defesa tem vigência de 30 dias não podendo ser prorrogado.
IV - Compete privativamente ao Congresso Nacional decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional se aprovados pela maioria absoluta pelo Congresso Nacional.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
http://saude.terra.com.br/...-adaptado.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
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Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
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