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Q3496267
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA n° 1007/03 que
dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de
Identidade Profissional e dá outras providência, assinale
a alternativa INCORRETA.
Q3496266
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 5.194/66,
que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro e
Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências".
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
O exercício, no País, da profissão de engenheiro,
arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as
condições de capacidade e demais exigências legais, é
assegurado:
(__) Aos que possuem, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
(__) Aos que possuem, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
(__) Aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse internacional ou municipal, tenham seus títulos registrados definitivamente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Aos que possuem, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
(__) Aos que possuem, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
(__) Aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse internacional ou municipal, tenham seus títulos registrados definitivamente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3496265
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, que "Institui a
Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de
serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia;
autoriza a criação, pelo Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3496264
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro
de 2009, que dispõe sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico
Profissional, e dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496262
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
relação ao contrato individual do trabalho, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496261
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), assinale a alternativa CORRETA.
Q3496260
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496259
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
relação a Estabilidade e Garantia de Emprego, assinale
a alternativa CORRETA.
Q3496258
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
relação a organização sindical, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496256
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Dispõe sobre a
cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e
dá outras providências), assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3496255
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), analise as assertivas e identifique as
corretas:
I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
II. É facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É obrigatório à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
II. É facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É obrigatório à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3496254
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Dispõe sobre a
cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e
dá outras providências), assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496253
Direito Tributário
De acordo com Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
Q3496252
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação a
Responsabilidade dos Sócios e Administradores,
assinale a alternativa CORRETA.
Q3496251
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação a sociedade
simples, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496250
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação a liquidação,
transformação, incorporação, fusão e cisão das
sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496249
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação a
Escrituração, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496248
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação a sociedade
dependente de autorização, analise as assertivas e
identifique as corretas:
I. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
II. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo Estadual.
III. Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
II. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo Estadual.
III. Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3496247
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.419/2006 (Informatização do
Processo Judicial), assinale a alternativa CORRETA.
Q3496246
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 13.300/2016 (Mandado de
Injunção), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Considera-se parcial a regulamentação quando forem suficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.
III. A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Considera-se parcial a regulamentação quando forem suficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.
III. A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado.
É CORRETO o que se afirma em:
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